Empresas vão a Justiça contra lei que restringe telefonia celular em Sorocaba

Três operadoras de telefonia celular vão entrar com ações na Justiça contra lei municipal que restringe a instalação de antenas para telefones celulares em Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo. A lei, resultante de projeto aprovado pela Câmara no ano passado, proíbe a instalação de antenas transmissoras de sinais para telefonia celular em um raio de 100 metros de imóveis residenciais, comerciais, industriais e hospitalares. Com base na legislação, a Prefeitura embargou, este ano, a instalação de 15 torres com antenas. Cerca de 60 que já estavam em operação quando a lei entrou em vigor terão de se adaptar à legislação. Segundo técnicos em telecomunicações, se a legislação for mantida, os moradores de Sorocaba correm o risco de ficar sem condições de usar os celulares por falta de sinal. A cidade tem 160 mil aparelhos. As ações estão sendo preparadas por um escritório de advocacia de Sorocaba, com a assessoria de especialistas em sistemas rádio-celulares. O vereador Mário Marte Marinho Júnior (PFL), autor do projeto que originou a lei, disse que a intenção foi proteger o cidadão contra os efeitos nocivos dos sistemas irradiantes. ?Estudos indicam que a exposição continuada a essa radiação pode causar danos à saúde?. As empresas contestam, alegando que os sistemas obedecem à legislação ambiental específica, fiscalizada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Segundo técnicos, por emanarem de transmissores de baixa potência, os sinais precisam ser repetidos em espaços relativamente curtos. Como cada antena atende a, no máximo, 200 telefones celulares simultaneamente, é preciso haver um grande número de equipamentos instalados para garantir boa cobertura. Se a lei não for alterada, as empresas têm prazo de um ano para relocarem ou retirarem as antenas já instaladas. Os técnicos advertem que, nesse caso, a maior parte da cidade ficaria sem condições de usar telefones celulares.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.