Empresas vão pagar por água do Paraíba do Sul

A Agência Nacional de Águas (ANA) e os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais anunciaram nesta segunda-feira, em Brasília, o início do cadastramento dos usuários das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de cerca de 14 milhões de pessoas em 180 municípios da região Sudeste. O programa de controle do uso e poluição do Paraíba é o primeiro a ser implantado desde a aprovação da Lei das Águas, em 1997, que estabeleceu um novo modelo de gestão dos recursos hídricos. As empresas, incluindo agricultores que têm licença para captar água subterrânea ou dos rios da bacia, terão 90 dias, a contar desta segunda, para preencher os formulários da ANA, disponíveis no site www.ana.gov.br, dando informações sobre a quantidade de recursos hídricos que utilizam e sobre a qualidade de seus efluentes. De acordo com o diretor-presidente da ANA, Jerson Kelman, os dados obtidos não servirão para cassar nenhuma licença atual, mas poderão no futuro influenciar na renovação das mesmas, se forem constatados abusos. ?Ninguém imagina que a partir desse cadastro possa haver suspensão de qualquer outorga, mas o tratamento de novas licenças será certamente mais rígido?, afirmou. Segundo ele, as informações fornecidas pelos usuários serão checadas por um sistema de ?malha fina? parecido com o da Receita Federal. Os dados também servirão para o cálculo das tarifas pelo uso da água que serão cobradas a partir de dezembro das empresas. Hoje cerca de 8,5 mil indústrias dos três Estados utilizam livremente os recursos hídricos da bacia e despejam 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano em suas águas. A partir do final deste ano, cada 10 metros cúbicos de água (10 mil litros) captados pelas empresas no Paraíba custarão R$ 0,08. A água que for consumida ou devolvida com poluição sofrerá uma tarifação de mais R$ 0,20 pelo mesmo volume. De acordo com o presidente da ANA, esses valores são apenas ?educativos? e não deverão render mais do que R$ 16 milhões em 2003. Na Alemanha, por exemplo, a tarifa de captação pelo mesmo volume de água é de R$ 5, e, na França, os dejetos são taxados em R$ 15. Outra forma de comparação é o preço da água potável no Brasil, que custa em média R$ 10 para cada 10 metros cúbicos. Pela legislação, os recursos arrecadados deverão servir exclusivamente para financiar projetos de tratamento de esgotos e despoluição do Paraíba. Ao todo, as autoridades estimam que sejam necessário R$ 3 bilhões em investimentos para recuperar a qualidade das águas da bacia. A partir da experiência inédita do Paraíba, outras quatros bacias ? Piracicaba (SP), Doce (MG-ES), Verde Grande (MG-GO) e São Francisco ? também deverão adotar sistemas semelhantes de gestão e fiscalização de seus recursos hídricos. Cada uma dessas bacias tem um comitê formado por autoridades municipais, estaduais e empresários analisando o assunto.