Empurrando com a barriga para o colo do Judiciário

Sobrou para o Supremo Tribunal Federal o custo político de eventualmente derrubar a Ficha Limpa. Nem o Congresso nem o presidente Lula quiseram assumir o ônus de frustrar o projeto de iniciativa popular. Todos sabiam que o texto poderia ser julgado inconstitucional pelo Judiciário, e por isso decidiram não mexer na lei.

Cenário: Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2010 | 00h00

Câmara e Senado aprovaram o texto no atropelo. Se não fosse assim, admitem parlamentares, não seria votado. Pelas críticas que fazem à lei, alguns deputados mostram que sequer leram o projeto que aprovaram. Dizem, por exemplo, que foi o Tribunal Superior Eleitoral que estabeleceu a tese de que um político fica inelegível por 8 anos caso renuncie para evitar processo de cassação. Isso está expresso na proposta, desde que chegou ao Congresso.

Outros parlamentares, que tinham noção dos efeitos da lei, confiaram que o texto seria derrubado no STF. O presidente Lula recebeu de assessores jurídicos do governo avaliações de que o projeto é inconstitucional. Especialmente o artigo que torna inelegível políticos julgados por colegiados, independentemente de a condenação ainda não ser definitiva. Mas avaliaram que um veto a esse artigo esvaziaria a lei e tornaria o Planalto o alvo das críticas. Recomendaram então a sanção ao texto.

O Supremo, via de regra, tem sido chamado a decidir questões que poderiam ser solucionadas pelos outros Poderes. Nas disputas entre governo e oposição, fatalmente deixa um dos lados insatisfeitos. Neste caso, se julgar que a lei afronta a Constituição, será criticado pela opinião pública.

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