Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Engavetamento de Plano Diretor preocupa Câmara de Sorocaba

A Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, quer impedir a aprovação de loteamentos e empreendimentos imobiliários enquanto não for aprovado o Plano Diretor do município. Os vereadores alegam que o projeto está engavetado há quase um ano na prefeitura, enquanto vários empreendimentos são aprovados em áreas sujeitas a restrições caso estivesse em vigor. O plano, elaborado pelos órgãos técnicos da prefeitura, foi discutido em audiência pública em setembro do ano passado. "Quando as novas regras estiveram valendo será tarde", disse o vereador Gabriel Bitencourt (PT). Ele citou o caso de empreendimentos aprovados na região cortada pela ligação Castelinho - Raposo Tavares, cujas obras estão sendo realizadas pela concessionária ViaOeste. "Seria uma via expressa, mas o projeto original foi alterado para inclusão de acessos a futuros loteamentos." Segundo ele, o plano diretor restringe a ocupação dessa área por ser formadora de mananciais que abastecem os bairros do Édem e Cajuru. Também foram aprovados loteamentos na zona oeste, na região formadora da bacia do Córrego Itanguá, com o desmatamento de áreas onde ainda habitam aves como seriemas. "Não vejo outra justificativa para o engavetamento do plano senão interesses de grupos imobiliários."O vereador Paulo Francisco Mendes (PFL) pediu informações à prefeitura sobre o atraso no envio do plano à Câmara. Na resposta, dada no final de março, a razão alegada era a necessidade de adaptá-lo ao Estatuto da Cidade, aprovado em outubro de 2001. "Houve a promessa de enviar o plano diretor antes do recesso de julho, o que não ocorreu." O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) vai entrar com projeto obrigando a prefeitura a submeter à Câmara os novos empreendimentos imobiliários. Ele disse que esse controle já é feito em várias cidades com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas de zoneamento e de preservação ambiental. A proposta tem o apoio da bancada do PT. "Não devem ser aprovados novos loteamentos até que o plano seja analisado pelo Legislativo", disse o vereador petista Arnô Pereira. A prefeitura informou que o prefeito Renato Amary (PSDB) está fazendo a análise final do plano diretor, antes de remetê-lo à Câmara. A aprovação de empreendimentos imobiliários obedece à legislação já em vigor.

Agencia Estado,

21 de agosto de 2002 | 19h20

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.