GABRIELA BILO / ESTADAO
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Enquete: Projeto da 'posse ampliada' de armas na zona rural é bom ou ruim?

Especialistas debatem a efetividade dos projetos aprovados no Senado para os problemas de segurança no campo

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2019 | 18h39

A aprovação, pelo plenário do Senado, de dois projetos de lei que tratam de porte e posse de arma em áreas rurais abriram o debate sobre a violência no campo. As propostas, que seguem para análise na Câmara de Deputados, garantiria a posse em toda a extensão de uma propriedade rural (e não só dentro de casa ou do local de trabalho) e, também, que moradores de zonas rurais possam comprar armas a partir de 21 anos.

O Estado preparou uma enquete e consultou especialistas sobre o assunto. Confira: 

 
  • Debate

‘Relegado, produtor tem de se defender sozinho’

Carlos Frederico Ribeiro, coordenador do Instituto Confederação Nacional da Agropecuária (CNA)

Não existe uma política de segurança voltada para o meio rural. A maioria dos Estados não separa as estatísticas dos crimes no campo e na cidade. Registra-se tudo como criminalidade comum, e poucos Estado têm uma delegacia especializada no assunto. Foi isso que percebemos através de pesquisa do Observatório da Criminalidade no Campo, da CNA.

Grandes, médios e pequenos produtores acabam sofrendo muito com o crime. Ficam em lugares ermos, geralmente sem patrulhamento, alguns não tem nem conexão com a internet ou sinal de celular para poder pedir socorro. É realmente uma situação preocupante.

As boas práticas de segurança pública para o meio rural começam, em primeiro lugar, por segmentar o que é crime rural e o que é crime urbano. Assim, podemos ter estatísticas e começar a trabalhar com inteligência no meio rural. Além disso, alguns Estados já criaram delegacias especializadas, e com isso têm direcionamento para a investigação. 

Em alguns locais há patrulha rural onde, em parceria com comunidades locais, produtores conseguem financiar combustível, equipamentos como uso de drone, celular, linha telefônica, por exemplo. Eles criam uma rede de comunicação entre os produtores e o batalhão daquela região. Com isso, conseguem efetividade maior na hora de pedir socorro e até no monitoramente da região.

Ainda não é possível dizer se a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural vai aumentar a segurança no campo ou não. O que podemos dizer é que a vamos continuar acompanhando e talvez poderemos dizer, no futuro,  se essa legislação tem efeito positivo na redução da criminalidade no meio rural. 

Defendemos medidas institucionais. Tanto a União quanto os Estados e municípios devem ter um olhar para a questão da criminalidade no meio rural.

Considerando a importância econômica do setor, observamos que estamos um pouco relegados em relação à segurança do meio rural. O produtor acaba tendo que se proteger sozinho, o máximo possível. 

O caminho é cobrar das autoridades que haja essa proteção do Estado ao meio rural. Há medidas que são eficientes. Não é preciso grandes aportes financeiros nem muita estrutura para atingir resultados.

‘Medidas não resolvem os problemas do campo’

Isabel Figueiredo, advogada e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A insegurança nas áreas rurais é uma questão real, não só do ponto de vista da criminalidade comum – das pessoas que moram no campo e estão sujeitas, cada vez mais, a um tipo de criminalidade violenta – mas também também em relação à violência do campo por disputas de terras, e outras. No Norte e no Nordeste do País, principalmente, essa é uma questão muito presente. 

O governo, em vez de entender essas dinâmicas, compreender quais são os movimentos de criminalidade e violência no campo e elaborar uma política pública para o tema, aposta em medidas que simplesmente não resolvem o problema. 

A própria extensão da posse de arma em propriedade rural, aprovada no Senado, já havia sido contemplada no decreto 9.845, em seu artigo 4.º. Do ponto de vista de institucionalidade, do trâmite legislativo e a separação dos Poderes, é o caos instaurado.

Do ponto de vista do mérito, chama atenção que este é um governo ainda não disse a que veio em relação à política de segurança pública. 

A legislação atual ainda é muito confusa. Ao trazer a posse estendida, que abrange toda a propriedade rural, de alguma forma quase alimenta a confusão que se faz da posse com o porte. De alguma forma, as pessoas vão poder portar essa arma em toda a extensão da propriedade rural. 

Anuncia-se que a idade mínima pode cair de 25 anos para 21, mas a questão não é tão simples assim. Comprar armas é caro, nem sempre teremos pessoas de 21 anos com capacidade aquisitiva para ter armas de fogo. Não há necessariamente risco maior de ocorrências pelo fato de o proprietária ter 21 anos em vez de 25. A questão central é que sempre existe um risco. A presença da arma de fogo numa ocorrência sempre aumenta a chance de que a situação se torne muito mais violenta. 

O discurso é: 'está com medo? Compre uma arma', como se isso não fosse um fator de risco, e diversas pesquisas mostram que é.

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