O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o País. Atualmente, somente Rio e São Paulo têm programas para fiscalizar a emissão de gases dos carros, embora há 13 anos exista regulamentação que permite a instalação desse tipo de controle. Para garantir que a resolução não fique apenas no papel, o colegiado determinou que somente vão poder ser licenciados carros que passem pela vistoria ambiental, a exemplo do que já ocorre na capital paulista.
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PARA QUE SERVE? - A inspeção veicular visa identificar irregularidades nos veículos em uso. Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes.
QUANDO? - O programa de inspeção será definido município a município. A resolução determina que todos os Estados do País e os municípios com frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) - um projeto onde são incluídas diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade. O plano tem de estar pronto em 1 ano, a contar da data da publicação da resolução.
A partir disso, as autoridades terão mais 18 meses para iniciar as inspeções veiculares. Aqueles que desejarem podem fazer um período de testes, com duração máxima de um ano. Nesse intervalo, avaliações podem ser limitadas ou sem penalidades para carros reprovados nas vistorias.
Os Estados também devem definir a área de abrangência do plano. Isso pode incluir cidades com frota de todos as dimensões.
QUANTO? - A inspeção pode ser feita, no máximo, uma vez por ano. Os valores devem ser cobrados dos proprietários dos veículos. Mas as taxas serão estabelecidas pelo órgão de trânsito local. Quando o carro for reprovado, ele terá de passar por ajustes e somente então será submetido a outra análise.
Além de regras para inspeção veicular, a resolução aprovada tem ainda outros dois eixos: o de padrões para emissão dos veículos e padrões sonoros e um que harmoniza toda a regulamentação sobre o tema.
QUEM FICA DE FORA? - Os planos locais podem dispensar de inspeção obrigatória veículos militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação.
REVISÃO - O PCPV tem de ser periodicamente avaliado, observando novas alternativas de controle de poluição veicular, novas tecnologias e projeções referentes à frota circulante.
PRIORIDADE - As inspeções devem começar em regiões que apresentem comprometimento da qualidade do ar provocado pelas emissões de poluentes de veículos.
PUBLICIDADE - Órgãos ambientais devem divulgar constantemente as condições da participação da frota-alvo.
PRAZO - Veículos da frota-alvo devem ser inspecionados com antecedência máxima de 90 dias antes do licenciamento anual.
COMPETÊNCIA - As inspeções obrigatórias devem ser feitas em centros distribuídos em áreas de abrangência do plano de inspeção. Mas o Ibama é quem fica encarregado de definir os procedimentos para avaliar o estado de manutenção do veículo.
SÃO PAULO E RIO - Nessas cidades haverá 24 meses para se adaptar às normas federais. Mas o assessor da secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi Júnior, adiantou que a capital paulista, por exemplo, deverá fazer as alterações já para o próximo licenciamento, em 2010.
Uma das mudanças que já estava em estudo pela Controlar, mas que deve levar a punição apenas a partir de 2011, é a análise do ruído dos veículos - tabela nesse sentido foi aprovada pelo Conama.
Da mesma forma, os parâmetros nacionais de inspeção por tipo de combustível e ano darão mais uma base legal para São Paulo inspecionar os "velhinhos" - carros anteriores a 2002.
