Entidades acreditam que não haverá recuo

Para Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, TSE e STF não colocarão obstáculos à vigência da Ficha Limpa

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2010 | 00h00

As entidades que trabalharam pela aprovação da Lei da Ficha Limpa veem com entusiasmo, de uma maneira geral, o início da vigência da legislação que afasta do processo eleitoral os chamados fichas-sujas.

A expectativa da maioria das ONGs que formam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela aprovação do projeto, consideram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocarão obstáculos à plena vigência da lei, de iniciativa popular.

"Contrariando todos os que a criticavam e não acreditavam na lei, as recentes decisões dos tribunais superiores e a atuação do Ministério Público, além da vigilância da sociedade, têm demonstrado que a lei veio para ficar e, em breve, viveremos um novo tempo de ética no País", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O advogado Luciano Santos, da direção nacional do MCCE, tem opinião semelhante. Para ele, já era esperado o grande número de pedidos de impugnação de candidatos.

"Teremos muitas impugnações e, naturalmente, um grande número de contestações também. A Justiça Eleitoral vai ter de se manifestar e a nossa expectativa é que as proibições sejam mantidas", disse.

Santos considera que os juízes não permitirão o efeito suspensivo - quando o candidato pode se registrar, mas sua candidatura fica sob judice - com facilidade. "O efeito suspensivo exige um certo cuidado e só deve ser permitido quando houver um risco grave de injustiça contra um pretendente a cargo público", disse.

Embora um pouco mais cético quanto aos efeitos da lei, o presidente da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê a aprovação e o início da vigência da lei como o começo de uma discussão do histórico dos candidatos, algo que não era objeto de debate até pouco tempo.

"A questão da ficha limpa entrou de vez nas discussões. A própria sociedade vai cobrar, desde que devidademente informada, o histórico ou a ficha corrida daqueles que pretendem concorrer a cargos públicos", afirmou. Na opinião de Abramo, os próprios partidos é que deveriam impedir a candidatura dos fichas-sujas e não transferir esse controle para a sociedade ou a Justiça.

Dados preliminares da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos registraram candidatura para disputar as eleições deste ano. A lista de candidaturas questionadas deve crescer ao longo da semana, quando termina o prazo para o Ministério Público apresentar os pedidos de impugnação.

STF. Ophir Cavalcante não acredita que o STF declare a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, conforme defendem alguns políticos tidos como fichas-sujas. A lei tem base no artigo 14, parágrafo nono da Constituição, que fala sobre a conduta de candidatos", disse o presidente da OAB. Quanto ao TSE, seu presidente, Ricardo Lewandowski, tem demonstrado, na visão das entidades, um entendimento correto do espírito da lei.

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