'Entidades de classe não podem apoiar candidato'

Almir Pazzianotto. Ex-ministro do Trabalho e do TST

Entrevista com

, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2010 | 00h00

Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, criticou as centrais por fazerem um "ato político". "Entidades de classe não podem apoiar candidato".

É justificada a atuação política dos sindicatos?

Eu acredito que teriam todo o direito de fazer política, manifestação, pública, se não recebessem dinheiro do governo. Eles não renunciam ao dinheiro do contribuinte, que vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do imposto sindical, e mantêm uma posição política.

Como avalia a Conclat?

Eles deveriam respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina no que pode ser gasto o dinheiro da contribuição sindical. O artigo 592 da CLT não diz promoção de ato político.

E a Lei Eleitoral?

Qualquer medida, feita com dinheiro do sindicato, em apoio a uma candidatura exige uma atuação do Ministério Público para proibir, multar e eventualmente até cassar candidato eleito com apoio dessa natureza, como derradeira consequência, caracterizando que foi beneficiado com dinheiro sindical. /R.A.

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