COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
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Entidades denunciam violações em Pedrinhas

Segundo ONGs, banho de sol ocorre uma vez por semana e facções controlam penitenciária; governo do MA admite problemas

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

30 de julho de 2015 | 03h00

Os agentes penitenciários vestem toucas para encobrir o rosto e usam balas de borracha e gás de pimenta para "controlar" os presos; o banho de sol acontece apenas uma vez por semana e em celas superlotadas; e os detentos recebem roupas limpas apenas a cada seis dias. Depois de se tornar famoso pelo registro de 60 mortes em um ano e, até mesmo de decapitações, este é o atual cenário encontrado no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. 

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) admitiu que a situação não é "perfeita", mas disse que faz parte do processo de "retomada do controle" do presídio que, segundo ele, até o ano passado era comandado não pelo Estado, mas sim pelas duas principais facções do Maranhão: o Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e o Bonde dos 40. "Por enquanto, estamos em um modelo de transição, mas ainda não conseguimos quebrar totalmente o poder das facções", admitiu Dino.

Quatro entidades de proteção aos direitos humanos visitaram o presídio nos dias 9 e 10 de junho e constataram, com o relato de detentos e funcionários, diversas violações no local. Essa é a primeira visita do grupo ao complexo neste ano. Só nos primeiros seis meses deste ano, foram registrados quatro homicídios e 14 fugas no local. 

O problema de superlotação ainda foi "ampliado", segundo Dino, por causa do aumento de 10% da população carcerária do Maranhão no primeiro semestre deste ano. Em junho, Pedrinhas estava com 45% a mais de presos, além de sua capacidade de 1.786 vagas.

Denúncias. De acordo com o relato das entidades, a única divisão respeitada no presídio atualmente é a das facções. Presos de diferentes regimes, idades e gravidade de crimes cometidos estão todos juntos. "Quem escolhe a lógica de funcionamento do presídio ainda são as facções", disse Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da ong Conectas Direitos Humanos e um dos que visitou o complexo. Por conta da separação, os presos hoje ficam até 30 dias na cela de triagem. Antes, ficavam em média dez dias.

Para Custódio, é evidente que a tentativa de recuperar o "controle" do presídio e reduzir as mortes ocorre por meio de ações violentas do próprio Estado. Segundo as denúncias, além de só terem direito a banho de sol uma vez por semana por uma hora e meia, os detentos também só recebem troca de roupa a cada seis dias e não há kits de higiene para todos. 

Além disso, os presos relataram que são agredidos pelos funcionários terceirizados do complexo. De acordo com as entidades, na visita, foram encontradas cápsulas de balas de borracha e marcas de tiros nas paredes. Os detentos também disseram que são agredidos com cassetetes e que é comum o uso de gás de pimenta dentro das celas - sendo que essa seria a forma de "avisar" os presos para saírem para o banho de sol. "Eles se aproveitam dessa 'invisibilidade' [da touca que encobre os rostos] para agredir e torturar os presos, sob a alegação de que estão protegendo sua própria segurança", disse Custódio.

Na cela chamada "Casa de Reflexão", local onde são enviados quando apresentam mau comportamento, não há camas e uma abertura na porta é a única entrada de ar. Os detentos que estavam no local no dia da visita disseram que os agentes entram nessa cela apenas para agredi-los.

Reestruturação. Dino disse que a reestruturação do sistema penitenciário do Maranhão depende de duas medidas preparatórias: o fim da terceirização dos agentes penitenciários e da abertura de novas vagas em presídios. Para isso, quatro novas unidades penitenciárias serão construídas até o fim do próximo ano, além da reforma para ampliação de quatro unidades. 

Duas das reformas serão concluídas ainda esse mês, segundo Dino. A contratação de 960 agentes concursados também deve ser iniciada ainda em julho. "Estamos fazendo essa transição com essas duas medidas para progressivamente ir humanizando a execução penal. Agora, eu não posso fazer isso por decreto, não é um ato de vontade pessoal, não é milagre. É um processo de mudança que está em curso".

O governador também disse que das quatro mortes ocorridas neste ano, três já tiveram os inquéritos concluídos e os autores dos homicídios identificados. Dino disse ainda que os avanços em seus sete meses de governo são "consideráveis e notórios" já que na gestão anterior, de Roseana Sarney (PMDB), havia um "total descontrole".

Em nota, Roseane disse que causa "estranheza" o posicionamento de Dino que "insiste em manter o discurso de crítica à gestão passada do complexo". A ex-governadora também disse que a situação vivida em Pedrinhas em 2013 foi superada já no ano passado quando uma série de medidas foram adotadas.

União. O ministério da Justiça informou que tem um plano de ação integrada com o governo do Maranhão e que desde o ano passado já repassou cerca de R$ 3 milhões para o aparelhamento do sistema de saúde penitenciário do estado, sistemas de monitoramento e monitoração eletrônica de presos. "Todos os estados que passaram por situação de convulsão em seus estabelecimentos prisionais tem um acompanhamento priorizado", informou em nota.

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