TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Entidades lamentam decreto sobre armas e ativistas pedem mais mudanças

Publicação teve reações diversas, entre críticas e apoio. No Congresso, até bancada da bala se divide sobre nova regra

Redação, O Estado de S. Paulo

16 de janeiro de 2019 | 00h47

O decreto de Bolsonaro que facilita a posse de armas levou a reações distintas, com poucas manifestações de apoio integral. Entidades de direitos humanos e pesquisa em segurança pública ressaltaram o risco de que a mudança poderá intensificar um cenário de violência já conflagrado no País. Já ativistas pró-armas e integrantes da bancada da bala no Congresso viram avanços com a medida, mas evitaram comemoração, pedindo mudanças mais substanciais no Estatuto do Desarmamento.

Veio da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) a manifestação de apoio mais enfática. “Dentro das limitações do decreto, (Bolsonaro) foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o prometido. As mudanças focaram no que realmente impossibilitava cidadãos de terem arma de fogo para proteção pessoal, da família e propriedade”, disse a organização, que congrega a Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), responsáveis pela maior parte do mercado do País. 

Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima criticou. “A decisão tende a agravar o quadro na segurança pública. O governo apostou na violência e não na paz.” 

O Instituto Sou da Paz também lamentou. “Virtualmente cancela um dos principais mecanismos de controle sobre armas, a comprovação de efetiva necessidade. Fica eliminada a análise adequada da razão pela qual o cidadão requere a arma de fogo”, disse o diretor executivo do instituto, Ivan Marques. 

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A flexibilização da posse de arma pode refletir no aumento de suicídios, violência doméstica, acidentes com armas de fogo e até do mercado ilegal.
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Túlio Kahn, MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A opinião não ganhou ressonância entre os que veem como positivo o direito de acesso a arma. O advogado Armando de Mesquita Neto avalia que foi uma “ação positiva”, pois retira a discricionariedade do delegado de polícia. “Dessa forma, o cidadão que atenda aos requisitos do decreto, desde que seja de seu interesse, pode valer-se da posse de arma em sua residência para exercer o direito de legítima defesa.”

Para o advogado e pesquisador Fabrício Rebelo, a arma pode ser a “última barreira antes da consumação do crime”. “Com uma legislação branda e uma deficiência de investigação das polícias, só resta a reação da vítima como última barreira. A equação não pode favorecer o criminoso. O exercício da legítima defesa se coloca como um fator de inibição ao crime.” Mas, para ele, o decreto “foi tímido” ao não “eliminar completamente” as exigências de efetiva necessidade. 

À jornalista Leda Nagle, no Youtube, Benê Barbosa, ativista pró-arma, endossou a crítica, dizendo que “foi um balde de água fria”. Ele esperava ver atendidas mudanças relativas ao porte a atiradores esportivos.

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O objetivo do decreto é fazer com que o cidadão de bem esteja mais seguro e protegido com sua própria arma, além de transmitir aos criminosos que não é somente ele que está armado.
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Everton Moreira Seguro, ADVOGADO CRIMINALISTA

Bancada da bala

No Congresso, o número de armas e a exigência de cofre dividiram opiniões até dentro da bancada da bala. “Quatro pistolas em casa é muito, não tem necessidade”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP). “Você pode ter um arsenal em casa” disse o deputado Capitão Wagner (PR-CE), que também mostrou preocupação. 

Seu colega, o deputado Capitão Derrite (PP-SP) discordou. “Não é exagerado. O criminoso quando entra numa residência, não entra com uma arma só.” /GILBERTO AMENDOLA, MARCO ANTÔNIO CARVALHO, FELIPE RESK, RENAN TRUFFI e FAUSTO MACEDO

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