Entidades pedem a Dilma urgência para fim do sigilo

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas - que reúne de diversas entidades da sociedade civil em defesa de uma legislação que regulamente o acesso a informações governamentais - enviou uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, com um pedido para que ela peça urgência na votação da Lei de Acesso a Informações Públicas que tramita no Senado.

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

11 Agosto 2011 | 00h00

A entidade defende a aprovação do texto conforme veio da Câmara, ou seja, com o limite de no máximo 50 anos para tornar públicos documentos oficiais considerados ultrassecretos.

A presidente já defendeu essa tese publicamente, apesar de o governo ter adotado, há alguns meses, um comportamento errático sobre o tema. Desde abril, a aprovação da Lei de Acesso a Informações tem gerado polêmica. Ainda ministra, no governo Lula, Dilma havia se declarado favorável ao fim do sigilo eterno. Já no Planalto e com a pressão dos ex-presidentes e senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) - que defendem a prorrogação indefinida dos prazos de divulgação dos documentos classificados como ultrassecretos pelo governo -, Dilma recuou. Criticado pelo PT e segmentos da sociedade civil, o governo voltou, depois, a defender o fim do sigilo eterno.

Na carta, o Fórum de Acesso ressalta o papel que a própria Dilma teve, quando ministra-chefe da Casa Civil, no envio do projeto de lei para o Congresso, e pede que ela "urgencie as tratativas com a base aliada ao governo no Senado para a aprovação" da lei.

"É conhecido que uma parcela minoritária dos senadores defende alterações no texto do PLC 41/2010 (Lei de Acesso a Informações Públicas). Se houver modificações, o projeto terá de retornar à Câmara dos Deputados", aponta a carta, ressaltando o risco de a votação ser adiada para 2012, "um ano em que se realizam eleições municipais e o ritmo de trabalho no Congresso é sempre mais lento".

A carta é assinada por 20 entidades que integram o Fórum, como Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Transparência Brasil.

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