Entidades pressionam Senado por ''ficha limpa''

Movimento discute com senadores o projeto que barra candidatura de políticos condenados

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2010 | 00h00

Após a aprovação do texto-base do chamado projeto Ficha Limpa pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.

Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

"Ficou decidido que, tão logo a Câmara dos Deputados apresente a redação final do projeto, nos mobilizaremos para dar celeridade nas votações, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não apresentaremos emendas, como no plenário do Senado", afirmou Valadares.

Segundo o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara - apesar de os deputados terem aprovado o texto-base da proposta, ontem à noite havia 12 emendas para serem avaliadas no plenário (leia abaixo). "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.

Ozires Barbosa de Almeida, do comitê nacional do MCCE, afirmou que alguns dos senadores haviam se comprometido até a conversar com seus correligionários na Câmara para retirar os destaques - pedidos de votação em separado de determinados trechos - e garantir a aprovação do texto na Câmara.

Apoio. Anteontem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia ameaçado retirar o apoio ao projeto. A assessoria de imprensa da entidade, que integra o MCCE, esclareceu que isso só ocorreria se a matéria voltasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seu conteúdo fosse desidratado. Como permaneceu no plenário, não se tomou esta medida.

O projeto substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), votado no lugar do original, contou com o apoio das organizações não-governamentais ligadas ao MCCE.

A maior resistência ao projeto foi identificada pelos líderes no deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou destaque sugerindo que fossem retiradas do Ficha Limpa punições para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, como inelegibilidade e perda de mandato. "Isso equivale a manter a situação tal como está e não vamos aceitar", disse Reis.

Iniciativa popular. A proposta chegou à Câmara em setembro do ano passado, como projeto de iniciativa popular. Entre as principais mudanças feitas por Cardozo no substitutivo está a criação do chamado "efeito suspensivo" - o político condenado poderá recorrer a instância judicial superior, pedindo suspensão da inelegibilidade até a sentença final.

O deputado petista também estabeleceu que a punição da inelegibilidade só poderá ser imposta quando a condenação for determinada por decisão colegiada, ou seja, não valerá sentença proferida por um único juiz.

Para evitar que políticos sejam alvo de processos por adversários interessados em retirá-los das eleições, apenas as ações movidas por iniciativa do Ministério Público serão consideradas na aplicação da lei.

Substitutivo

O relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP) torna inelegível por 8 anos quem for condenado por colegiado (mais de um juiz) por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros.

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