Entidades querem acesso à informação pública

Dezoito entidades da sociedade civil mandaram uma carta aos principais presidenciáveis com o objetivo de obter deles o compromisso de que, se eleitos, enviarão um anteprojeto ao Congresso Nacional para regulamentar o acesso à informação pública em todos os níveis da administração. Atualmente, não há uma lei no Brasil que regulamente esse direito. Na carta enviada aos candidatos ao Planalto, as entidades observam que países democráticos como a Alemanha, México e Estados Unidos têm leis que permitem o acesso dos cidadãos de maneira abrangente e facilitada às informações públicas. "A informação de interesse público envolve os documentos históricos, sigilosos ou não, e também as decisões governamentais recentes que afetem a vida dos cidadãos, como a execução orçamentária e aquelas associadas aos negócios celebrados pelo setor público em suas várias esferas. O acesso amplo a essas informações resulta em maior transparência e controle social sobre a gestão dos recursos públicos e, desta forma, aprofunda a participação pública nas decisões governamentais e contribui para melhorar a qualidade nos serviços prestados à sociedade", afirmam as entidades na carta. As entidades integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Entre as organizações que participam do fórum estão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.