Envolvido no caso do juiz Nicolau, Estevão ainda quer liberar bens

Cinco anos depois de sentença do caso TRT-SP, ex-senador do DF apela em liberdade e continua tocando suas empresas

Fausto Macedo,

04 de maio de 2011 | 00h33

Cinco anos após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) no escândalo do desvio de US$ 100 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto permanece em casa, no Morumbi, sob regime domiciliar, escoltado por agentes da Polícia Federal que se revezam dia e noite na guarda do réu. Em Brasília, outro personagem do caso, o ex-senador Luiz Estevão, apela em liberdade e continua tocando suas empresas.

"Houve interposição de recursos e mais recursos, todos os que são possíveis, manejados habilmente pelas equipes de advogados que atuam no caso em nome do sagrado direito de defesa que, muitas vezes, é considerado pelos tribunais superiores como direito infinito e inesgotável", protesta a procuradora regional da República, Janice Ascari, que conduziu as investigações.

No dia 3 de maio de 2006, o TRF3 impôs a Nicolau 26 anos e meio de prisão por estelionato, peculato e corrupção passiva, mais multa de R$ 1,2 milhão, em valores da época. Estevão pegou 31 anos de cadeia por quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa, e multa de R$ 3,15 milhões. O caso está sob crivo do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a acusação, o ex-senador era sócio oculto da empreiteira contratada e teria pago propina a Nicolau para vencer a licitação, em 1992. "Não fiz minha vida com obra pública, desviando dinheiro", reage Estevão, que teve parte de seus bens bloqueados por ordem da 12.ª Vara Federal - o embargo foi decretado há 11 anos, em abril de 2000, mas até hoje esse processo não foi julgado. O montante do confisco, aponta o ex-senador, alcança R$ 12 bilhões de seu patrimônio. "Quero liberar meus bens", depõe Estevão, cassado por seus pares em meio ao escândalo. "Não estou disposto a ficar mais 11 anos sem poder trabalhar na plenitude do que posso fazer. Minha capacidade empresarial foi rigorosamente reduzida."

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