Equipamentos doados a UFRJ mofam no terminal da Receita

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Por Agencia Estado
Atualização:

Depois de negar que havia cerca de R$ 800 mil em equipamentos médicos doados a Universidade Federal do Rio de Janeiro armazenados no terminal portuário do Rio, a Receita Federal reconheceu hoje que a carga está no Brasil desde 3 de setembro de 2003. Mas informou que o carregamento foi considerado abandonado por não ter sido requisitado pela universidade por mais de 90 dias e que a instituição não providenciou os documentos necessários para a liberação da carga. De acordo com nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Receita Federal em Brasília, os equipamentos chegaram ao Rio sob a inscrição NR. LAX3554, mas a Receita só foi comunicada da sua chegada quando a administração do terminal portuário informou que havia uma carga que até então não havia sido procurada pelo destinatário. Foi então aberto o processo administrativo 10711.006014/2003-25, que daria origem a um auto de infração. Em 9 de dezembro, a UFRJ teria procurado a Receita e requerido a suspensão do processo administrativo, ?prontamente deferida por esta repartição em 12 de dezembro?, segundo a nota divulgada. Faltava ainda que a instituição apresentasse a Declaração de Importação para que o material fosse liberado. O problema, segundo a receita, é que o documento que dá origem à declaração, chamado de Licença de Importação (LI), não havia sido deferido pelo Ministério da Saúde. ?A LI é emitida pelo Departamento do Comércio Exterior. Mas em alguns casos é necessário a aprovação dos chamados órgãos anuentes. Como são equipamentos médicos é preciso a autorização do Ministério da Saúde?, explicou o chefe da Divisão Administrativa Aduaneira da Receita no Rio, Walter Sanches. Consulta feita no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) revela que a LI 03/1239535-0, que se refere à carga da UFRJ, ?encontra-se em análise, não estando deferida pelo órgão anuente (Ministério da Saúde)?, diz a nota. ?Não posso afirmar que o Ministério da Saúde atrasou a liberação da carga porque não dá para saber quando eles entraram com pedido de autorização?, disse Sanches. Em entrevista dada anteriormente ao Estado, o diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, Adalberto Vieyra, havia garantido que todos os documentos, inclusive os da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (órgão do Ministério da Saúde), foram entregues à Receita. Hoje ele não foi encontrado para comentar a nota divulgada. Os equipamentos médicos foram doados para a UFRJ pela PEW Foundation. São centrífugas, estufas, microscópios e outros instrumentos ópticos de precisão, Vieyra teme que o equipamento, que tem circuitos eletrônicos delicados, tenha se perdido por conta de condições inadequadas do armazenamento. O professor Vieyra critica ainda a lei que obriga que equipamentos doados para universidades sejam submetidos às mesmas regras de fiscalização de outras cargas. Ele defende que o governo adote outra legislação para materiais doados a instituições de ensino.

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