Erros técnicos adiam votação da MP das Armas

Relator promete apresentar nova versão; adiamento é comemorado por defensores do desarmamento

Luciana Nunes Leal, do Estadão,

21 de novembro de 2007 | 20h32

Uma série de erros técnicos no parecer da Medida Provisória das Armas, reconhecida pelo relator Pompeo de Mattos (PDT-RS), adiou para a quinta-feira, 22, a votação do texto. O relator prometeu apresentar uma nova versão. O adiamento foi comemorado por deputados defensores do desarmamento que criticavam as propostas do deputado gaúcho. Os parlamentares aguardam a apresentação do novo relatório, mas têm guardada uma nova estratégia para tentar derrubar o relatório e que poderá adiar por vários dias a votação em plenário.   Leia a íntegra do Estatuto do Desarmamento Leia o relatório da MP das Armas (ainda não revisado pelo relator)   O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) estuda apresentar um recurso à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) com o argumento de que o relator não poderia propor tantas mudanças no Estatuto do Desarmamento, mas apenas se ater aos pontos do MP: a prorrogação do prazo de recadastramento das armas para 2 de julho de 2008 e a redução das taxas de registro e de porte de armas. Pompeo propõe mudanças em 14 artigos do estatuto.   Recuo   Na tarde desta quarta-feira, 21, Pompeo de Mattos fez duas mudanças de última hora em seu parecer e retirou alterações radicais no Estatuto do Desarmamento, para tentar garantir a aprovação do texto. O relator desistiu de permitir que réus em processos criminais comprem armas. Manteve, no entanto, a permissão para que pessoas que respondem a inquéritos policiais adquiram armas de fogo.   O relator também desistiu de ampliar o porte de arma para uso pessoal aos guardas municipais de municípios com mais de 50 mil habitantes. A lei atual permite o uso de armas fora de serviço apenas aos guardas das capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.   Apesar das mudanças do relator, os deputados que militam em favor do desarmamento continuaram a atacar vários pontos do relatório, como o que permite a jovens de 18 a 24 anos a compra e armas de fogo, desde que sejam sócios de clube de tiros e registrados no Exército como esportistas atiradores.   Outra mudança mantida pelo relator isenta donos de armas de calibre 22 e 16 dos testes psicológico e de manejo para renovação dos registros e também do pagamento de taxa para cadastramento das armas.   "Meu Pais vai dar uma licença para matar? Vamos aprovar a total desfiguração de uma política pública que começa a apresentar resultado?", discursou o deputado Raul Jungmann.   Preferência   Durante a sessão desta quarta, que começou a discutir o relatório, os defensores do desarmamento pediram preferência para votação apenas do texto original da MP. O requerimento será votado em plenário e, se for aprovado, na prática inviabiliza o relatório de Pompeo.   Os erros do relatório foram apontados pelo deputado Wanderlei Macris (PSDB-SP). Da forma como estava redigido, o parecer suprimia parágrafos inteiros do estatuto. Pompeo aceitou consertar os erros técnicos, mas não mudar o conteúdo. O relator argumentou que a atual MP substitui uma Medida Provisória anterior, bem mais abrangente, revogada pelo governo em setembro como parte das negociações para aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Reeditata este mês, a nova MP é enxuta e tem apenas dois artigos.   "Muitas mudanças que estão aí não são minhas, são mudanças da MP 379 (a Medida Provisória que foi revogada), são propostas do governo. Eu não poderia ignorar a MP anterior", afirmou Pompeo. "Aquela MP foi revogada. Ele tem que se ater à nova MP", rebateu Jungmann.   Pompeo defende seu relatório com o argumento de que o Estatuto do Desarmamento é muito restritivo ao registro e à renovação do registro das armas e que seu objetivo é o de aumentar o cadastramento para facilitar o controle pelo Estado dos portadores de armas. "Se for aprovado meu relatório, daqui a seis meses estaremos discutindo tudo de novo. Agora, devemos falar em Estatuto do Controle de Armas e Munição, e não do Desarmamento, porque o povo disse não ao desarmamento em plebiscito, disse que ser a comercialização das armas", afirmou Pompeo. O relator diz que autorizou a compra de armas por jovens de 18 a 24 anos que pratiquem tiro como esporte para "garantir o esporte olímpico".

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