Erundina defende extinção do TCM

A ex-prefeita de São Paulo e atual deputada federal Luiza Erundina (PSB) defendeu hoje a extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs), durante depoimento à CPI que investiga irregularidades do órgão em São Paulo. Erundina, que teve todas as contas de sua gestão rejeitadas, afirmou ter sido perseguida por integrantes do tribunal. "Estou confiante de que a CPI vai contribuir para o fim do TCM, ou pelo menos para melhorar sua atuação", afirmou. Erundina apresentou Proposta de Emenda Constitucional à Câmara dos Deputados, sugerindo a extinção de tribunais e conselhos de contas municipais. Durante o depoimento, que durou quase quatro horas, Erundina lembrou o que chamou de "perseguição do tribunal". As contas que apresentou, relativas aos anos de 1989 a 1992, tiveram parecer contrário do órgão. Um dos motivos seria o fato de ela, na época filiada ao PT, ter negado um pedido de aumento no número de funcionários do tribunal. "Isso contribuiu fortemente para que o TCM tivesse um comportamento discriminatório em relação a meu governo", disse Erundina. "As decisões eram políticas e não técnicas." O relatório final da CPI deve ser concluído até 6 de agosto e poderá conter uma sugestão de plebiscito. O relator da comissão, Vicente Cândido (PT), discutirá com os outros integrantes a possibilidade de os paulistanos decidirem se querem ou não a extinção do TCM. "Seria emocionante um plebiscito." Até agora, segundo o presidente da CPI, Gilson Barreto (PSDB), as medidas tomadas pela comissão garantiram uma redução de R$ 15 milhões no orçamento deste ano do tribunal, que chega a R$ 82 milhões. Já foram cortadas gratificações e pagamentos de aposentadorias irregulares, entre outras medidas. "Vamos reduzir mais R$ 15 milhões, com o corte de funcionários que ocupam cargos de confiança."