Escolas particulares devem entrar na Justiça contra lei de cotas

Federação Nacional das Escolas Particulares afirmou que vai questionar na Justiça o projeto aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 7

Gheisa Lessa, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2012 | 14h32

São Paulo, 9 - A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou nesta quinta-feira, 9, que pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar o ajuste social que a nova lei das cotas para faculdades federais pretende realizar.

O Senado aprovou na última terça-feira, 7, o projeto de lei. A presidente Dilma Rousseff deve sancioná-lo em até 15 dias. A norma prevê que 50% das vagas de todos os cursos oferecidos pelas entidades federais sejam reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Parte destas vagas devem ser dedicadas a negros, pardos e índios e outra parcela para alunos de famílias com renda abaixo de 1,5 salário mínimo.

A presidente da Fenep, Amábile Pacios, acredita que a lei desrespeita a igualdade de acesso que deve existir para toda a população. De acordo com Amábile, caso a sanção ocorra, o governo federal irá reconhecer que oferece um ensino público de má qualidade, incapaz de preparar seus alunos para o vestibular.

"As escolas particulares deveriam ser uma escolha da família, e no Brasil é a única opção para os alunos que desejam ser aprovados em vestibulares mais rigorosos, como o das universidades federais. A lei não só desrespeita a igualdade de acesso como facilita a entrada de apenas uma parcela dos estudantes brasileiros", argumenta Amábile.

O texto também foi criticado por reitores que alegam perder a autonomia universitária com a medida. A Fenep pretende entrar com uma ação na Justiça assim que a aprovação da lei acontecer.

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