Especialistas alertam para efeito colateral e aspecto legal

A terapia de aplicação de hormônios antitestosterona em pedófilos é condenada por especialistas, que alertam para os efeitos colaterais, ainda não suficientemente comprovados e, principalmente, para os aspectos legais do tratamento. Para o jurista Walter Maierovitch, propor a castração química é o mesmo que concordar em cortar a mão do ladrão. "Julgo inconstitucional por tratar-se de processo irreversível (segundo a experiência alemã) e, portanto, ainda que consentido, fere os direitos individuais e humanitários."

Luísa Alcalde, O Estadao de S.Paulo

15 de setembro de 2009 | 00h00

Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Reinaldo Ayer, no Brasil, tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) só permitem a introdução de novas terapias, como a castração química de pedófilos, se ela foi estudada por pesquisa realizada no País. "Não tenho conhecimento de nenhum grupo de estudo que tenha resultados aprofundados sobre essa questão", disse. O psiquiatra Danilo Baltieri, da Faculdade de Medicina do ABC, tem autorização da comissão de ética da universidade para aplicar o tratamento em pacientes desde 2008.

Segundo o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, a entidade ainda não tem posicionamento oficial. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D"Urso, diz que a castração química resgata métodos nazistas.

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