Especialistas apostam na descentralização de unidades

Para representantes de entidades ligadas a adolescentes infratores ouvidos pelo Estado, o governo deve também acelerar a descentralização de unidades da Fundação Casa pelo interior do Estado e melhorar a comunicação com o Poder Judiciário para solucionar o problema. A promotora Laila Shukair, presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude, afirma que a decisão dos juízes muitas vezes é tomada porque eles não sabem da existência de vagas ociosas na entidade. Ela mesma ainda não sabia. "A lei determina que o jovem não pode ficar detido mais do que cinco dias em uma cadeia. Sempre deve estar em um espaço adequado, isolado dos adultos. Agora, se existem vagas ociosas na Fundação, o problema de comunicação entre os juízes e o governo deve ser solucionado."Laila diz ainda que cabe à Corregedoria do Tribunal de Justiça apurar os motivos das decisões dos juízes. "O magistrado deve apresentar uma justificativa para que o jovem seja mantido por um prazo maior do que determina a lei. O Judiciário deve tratar a infância como prioridade." O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirma que a Fundação Casa deve ampliar o número de unidades descentralizadas no interior para que os adolescentes que cometem crimes sejam transferidos. "Muitos juízes tomam a decisão de manter o adolescente na cadeia da cidade para evitar que ele seja mandado para longe da família. É uma medida ilegal. Mas a prática pode diminuir se o governo construir mais unidades no interior."

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