Especialistas cobram mudança na atuação da polícia

A solução para a onda de seqüestros em São Paulo não está em transformações na legislação, mas em mudanças na atuação dos órgãos de segurança pública, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. "O problema não é jurídico, mas de eficácia das normas. A polícia não consegue reprimir estes crimes", diz o criminalista Luiz Flávio Gomes. "Do que adianta mudar a legislação se os agentes da lei não estão preparados?", pergunta o criminalista Adauto Suannes.Para eles, a legislação penal já é rigorosa o suficiente. O crime de extorsão mediante seqüestro tem penas que variam de 8 anos de prisão, em casos mais simples, até 30 anos, quando a vítima morre. O seqüestro é considerado crime hediondo, o que impede que o criminoso tenha direito a benefícios, como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória. "Não há lacunas", diz Gomes.Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Roberto Podval, falta às autoridades aprender como tratar do problema dos seqüestros. Na opinião de Gomes, são necessárias medidas como o melhor aparelhamento das polícias e o estudo aprofundado desse tipo de crime por parte dos policiais. "O seqüestro é praticado por gente de inteligência e a polícia não tem preparo."DificuldadesSuannes cita outros casos recentes para ilustrar o despreparo das autoridades, como o asassinato em setembro do prefeito de Campinas, Toninho do PT, até hoje não solucionado, e o resgate por helicóptero de dois presos da penitenciária José Parada Neto, na semana passada. Ele vai mais longe do que Gomes e sugere que órgãos como a Corregedoria de Polícia sejam orientados para investigar a participação de policiais em crimes como esses. Para o jurista, agentes com padrão de vida elevado, sem receber salários à altura, "têm de dizer de onde veio o dinheiro".Ambos os criminalistas criticaram a proposta do governo, apresentada pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, de tornar indisponíveis os bens da pessoa seqüestrada, na tentativa de evitar o pagamento de resgates. Para eles, trata-se da vida da vítima em jogo, e ela tem o direito de decidir se paga ou não. Suannes diz que, se aprovada a medida, o Estado vai assumir uma responsabilidade sobre a vida do seqüestrado que não tem condições de garantir. "A pessoa confia no Estado se ele merecer esta confiança", afirma."Quando a vida da vítima estiver em jogo, não é o Estado que vai definir se ela pode ou não dispor de seus bens", diz Gomes, que afirma que na Itália essa prática de congelamento de bens foi abandonada.Sobre o seqüestro e assassinato do prefeito Celso Daniel, os criminalistas acreditam na hipótese de execução. "Parece que a história do prefeito não é a mesma da violência na capital paulista", diz Podval. "Tudo indica que o crime foi premedidato", opina. Gomes afirma que a ação "está com cara de execução", uma vez que o prefeito foi morto com de 6 a 8 tiros e não ocorreram contatos com família, nem pedidos de resgate.

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