Especialistas criticam aumento de pena máxima

O projeto aprovado pelo Senado que eleva de 30 para 40 anos o prazo máximo de cumprimento de pena recebeu críticas de especialistas em Direito Penal. A proposta, de autoria do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), foi qualificada de "inócua" e "ineficaz".O conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Adriano Salles Vanni disse que aumentar a pena máxima para 40 anos "é totalmente ineficaz" para o combate à criminalidade. "Não adianta aumentar a pena, mas sim garantir a certeza de que vai haver uma punição", afirmou o criminalista. "Uma medida como essa pode até agradar à população, que está assustada, mas ela não vai trazer nenhum resultado prático", completou Vanni."Isto é inócuo", disse o juiz de São Paulo Marcelo Semer, membro da Associação Juízes para a Democracia. O magistrado afirma que a Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, é a maior prova de que aumentar pena não diminui a criminalidade. "A Lei dos Crimes Hediondos foi feita para aumentar a pena para casos de extorsão mediante seqüestro e, no entanto, os números mostram o quanto essa modalidade de crime cresceu", disse o juiz. Veja o especial:

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