''Essas pessoas estão presas pela burocracia''

Para juiz do CNJ, culpa pelos excessos não é de um órgão isolado da Justiça; trata-se de ?uma falha sistêmica?

, O Estadao de S.Paulo

15 Agosto 2009 | 00h00

Responsável por comandar os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos responsabiliza todo o sistema de Justiça pelas falhas encontradas nos presídios e prisões ilegais identificadas. "Essas pessoas estão presas pela burocracia do sistema, pela irracionalidade do sistema, que não é inteligente ao ponto de indicar o juiz que tal preso está com a pena vencida ou que tem direito a um benefício", diz, em entrevista ao Estado. Que cenário o senhor esperava encontrar nos presídios? Nós tínhamos uma percepção de que as coisas eram graves. Mas essa percepção nos chegava por meio da imprensa, do relatório da CPI do Sistema Carcerário, por meio de notícias soltas. E uma das coisas que comentávamos muito era o tema pena vencida. Ninguém acreditava nisso. Nós achávamos que poderíamos encontrar superlotação, problemas com alimentação, mas ninguém acreditava que havia pena vencida. Por quê? Porque todo preso sabe quando vence a sua pena e reclama. Nós partíamos do princípio de que não existia pena vencida, porque nenhum juiz manteria alguém preso com a pena já cumprida. Mas o CNJ identificou casos de pena vencida. Como isso é possível? Nós verificamos que essas pessoas com penas vencidas não continuam presas por uma decisão judicial. A pena vencida é mostra de um descontrole total. É uma falha do sistema de justiça criminal, sistema que é composto pela polícia, pela administração penitenciária, pelas Secretarias de Justiça e de Segurança, pela Defensoria Pública, pela defesa em geral, incluída a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público, pelos juízes que atuam nas Varas Criminais. Essas pessoas estão presas pela burocracia do sistema, pela irracionalidade do sistema, que não é inteligente ao ponto de indicar o juiz que tal preso está com a pena vencida ou que tem direito a um benefício. Onde o sistema falha? Em regra o sistema deveria ser assim: a polícia prende, lavra o auto de prisão em flagrante e remete para o juiz, para o promotor, para a defensoria e comunica a família. O juiz ao receber o auto e, verificando que a prisão é ilegal, relaxa imediatamente o flagrante. Mas o juiz adquire o hábito de manter a prisão. Aí ele espera a denúncia do Ministério Público. Depois que a recebe, instrui o processo e leva a julgamento para condenar ou absolver. O que verificamos? A prisão é mantida pelo juiz e o processo fica dormitando na secretaria ou no cartório. São casos emblemáticos. Muitos inquéritos não são concluídos, demoram anos sem conclusão, sendo que a lei diz que isso deve ser feito em dez dias. O MP passa anos para oferecer denúncia. Quando a denúncia é recebida, há falhas do juiz, que não instrui o processo e a pessoa continua presa. Depois, são anos esperando o julgamento. E a pessoa continua presa. É essa falha na engrenagem que causa excessos nas prisões? Por isso chegamos a casos como o preso que ficou detido provisoriamente por 11 anos. É possível identificar os culpados? Não dá para atribuir culpa a um órgão apenas do sistema. Nenhum é solitariamente responsável. É uma falha sistêmica. É lugar comum hoje o discurso de que rico não vai preso ou se é preso é rapidamente liberado. Por que isso? A lei é diferente? Não, ela é igual para todos. Mas nós temos um sistema de defesa que funciona para quem tem dinheiro para pagar. Os advogados criminalistas e especializados na área não deixam essas falhas acontecerem. As Defensorias Públicas, às vezes, não têm estrutura para o primeiro embate no processo, que é o pedido de relaxamento da prisão. Diante de uma situação como essa, o réu está indefeso. O que o CNJ pretende fazer para corrigir isso? Estamos recomendando um sistema para as Varas de Execução que são inteligentes ao ponto de levar em conta todos os detalhes do cumprimento de uma pena. Um juiz vai receber todo dia na sua mesa um relatório dizendo que tal preso está com pena cumprida, tal preso tem direito a livramento condicional ou progressão de regime. Nós encontramos muita gente que tinha direito ao livramento condicional ou progressão para regime aberto e estava no regime fechado. Os excessos de pena são enormes. Como o senhor recebe as críticas por estar soltando presos? Do ponto de vista da vítima da criminalidade ou da família, o discurso é compreensivo. Do ponto de vista da segurança pública também é preocupante porque estamos soltando presos que ainda não foram a julgamento. Agora, mais grave do que soltar essas pessoas é manter solto quem deveria estar cumprindo pena. E nós temos muito mais processos pendentes de julgamento de réus soltos do que de réus presos. E do ponto de vista do preso? Do ponto de vista da pessoa que está aguardando julgamento, não se compreende porque ela espera 11 anos, ou por um ano que seja, a manifestação do Estado, que tem direito de punir. É nesse contexto que não podemos transigir. São prisões que não se justificam. Não é possível manter uma prisão nessas condições. Quais foram as constatações sobre as condições das prisões? Algumas de nossas prisões são uma sentença de morte. Ninguém merece ficar um dia nas nossas prisões. Essa forma de encarceramento é uma hipocrisia. Nós, que não aceitamos a tortura, a pena de morte, vemos que algumas de nossas formas de encarceramento são uma tortura, uma pena de morte lenta, gradual e sem morfina. Esses não são mais relatos da academia. São constatações do Conselho Nacional de Justiça que está se aproximando da realidade carcerária.

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