Estabelecimento escapa da nova lei

Liminar autoriza Esch Café, nos Jardins, a vender artigos de tabacaria, bebida e comida; Estado vai recorrer

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

05 Agosto 2009 | 00h00

A dois dias de a lei antifumo começar a multar em São Paulo, uma liminar judicial preserva um único reduto de fumantes na capital paulista. A tabacaria, restaurante e bar Esch Café, nos Jardins, bairro nobre da cidade, conseguiu na Justiça permissão para continuar recebendo charuteiros, sem precisar cessar a venda de bebidas e comidas, o que não é permitido pela legislação antitabaco. O governo do Estado informou que tenta reverter a decisão e a casa preferiu não se pronunciar. As novas normas - que consideram infração até fumódromos em ambientes internos de bares, restaurantes, casas noturnas, empresas e shoppings - também definiram regras para as casas de charuto. O artigo 6º da lei estabelece que esse tipo de recinto só pode acolher degustadores caso sejam "exclusivamente destinados a este fim". Mas, no entendimento do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu um mandado de segurança para o Esch (no nome de Cervantes Tabacaria e Restaurante Ltda.), em 15 de julho, ainda que a casa forneça bebidas e comida aos clientes (no local funciona um restaurante), "essa característica não a pode excluir da isenção (da lei), uma vez que o acompanhamento de comidas e bebidas é elementar ao consumo dos produtos vendidos pela impetrante". A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que já pediu a suspensão da sentença à presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Anteriormente, o presidente do TJ, Roberto Bellochi, suspendeu duas ações que limitavam o alcance da lei antifumo, que eram favoráveis a bares e restaurantes. A conquista da proteção jurídica vale apenas para uma tabacaria paulistana, mas expõe a ameaça sofrida por outros cerca de 20 redutos de fumantes de charutos, que não poderão mais servir o trio café (que pode ser substituído por licor ou conhaque), petisco e charutos. O Estado ouviu sete tabacarias e três - Lee, Cigar & Book e Premium Cigars - afirmaram estar em compasso de espera, aguardando a visita dos fiscais caça-fumaça para ver se precisam alterar o cardápio. Já em outras quatro casas as adaptações começaram. A Ranieri, uma das mais tradicionais, que recentemente construiu um bar no local, vai instalar um lounge na calçada. "Vamos tornar o espaço agradável, mas espero que o governo reveja a decisão", afirmou o proprietário, Beto Ranieri. Antônio Augusto Orcesi da Costa, dono da tabacaria Caruso, vai parar de vender café e água, mas já avista prejuízo. "De cem charuteiros, 96 degustam com bebida." Bob Chen, proprietário da Davidoff, disse que vai pedir aos clientes que levem a bebida. Apesar disso, Chen diz que a maioria dos seus clientes não fuma no local. "Compram aqui e vão degustar em casa", diz. A Fumo e Cia. fará enquete para ver se preferem "só fumo ou só café", já que atualmente os dois produtos são vendidos na loja. O entendimento dos empresários é de que a lei antifumo ficou severa para as tabacarias por causa de "espertinhos". "Bares começaram a dizer que mudariam a razão social para tabacaria, para ter brecha. Nós pagamos o pato", diz José Macedo Filho, dono da Lee. "É injusto porque ninguém entra em tabacaria se não quiser fumar." SERRA O governador José Serra (PSDB) foi ontem ao Programa do Jô para falar sobre a lei antifumo. Jô Soares exibiu peças da campanha de divulgação da lei e entrevistas com cidadãos opinando sobre as restrições. Serra voltou a dizer que não é contra os fumantes, mas a favor da saúde da população.

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