Estabelecimento escapa da nova lei

Liminar autoriza Esch Café, nos Jardins, a vender artigos de tabacaria, bebida e comida; Estado vai recorrer

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

05 Agosto 2009 | 00h00

A dois dias de a lei antifumo começar a multar em São Paulo, uma liminar judicial preserva um único reduto de fumantes na capital paulista. A tabacaria, restaurante e bar Esch Café, nos Jardins, bairro nobre da cidade, conseguiu na Justiça permissão para continuar recebendo charuteiros, sem precisar cessar a venda de bebidas e comidas, o que não é permitido pela legislação antitabaco. O governo do Estado informou que tenta reverter a decisão e a casa preferiu não se pronunciar.As novas normas - que consideram infração até fumódromos em ambientes internos de bares, restaurantes, casas noturnas, empresas e shoppings - também definiram regras para as casas de charuto. O artigo 6º da lei estabelece que esse tipo de recinto só pode acolher degustadores caso sejam "exclusivamente destinados a este fim". Mas, no entendimento do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu um mandado de segurança para o Esch (no nome de Cervantes Tabacaria e Restaurante Ltda.), em 15 de julho, ainda que a casa forneça bebidas e comida aos clientes (no local funciona um restaurante), "essa característica não a pode excluir da isenção (da lei), uma vez que o acompanhamento de comidas e bebidas é elementar ao consumo dos produtos vendidos pela impetrante". A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que já pediu a suspensão da sentença à presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Anteriormente, o presidente do TJ, Roberto Bellochi, suspendeu duas ações que limitavam o alcance da lei antifumo, que eram favoráveis a bares e restaurantes. A conquista da proteção jurídica vale apenas para uma tabacaria paulistana, mas expõe a ameaça sofrida por outros cerca de 20 redutos de fumantes de charutos, que não poderão mais servir o trio café (que pode ser substituído por licor ou conhaque), petisco e charutos. O Estado ouviu sete tabacarias e três - Lee, Cigar & Book e Premium Cigars - afirmaram estar em compasso de espera, aguardando a visita dos fiscais caça-fumaça para ver se precisam alterar o cardápio.Já em outras quatro casas as adaptações começaram. A Ranieri, uma das mais tradicionais, que recentemente construiu um bar no local, vai instalar um lounge na calçada. "Vamos tornar o espaço agradável, mas espero que o governo reveja a decisão", afirmou o proprietário, Beto Ranieri. Antônio Augusto Orcesi da Costa, dono da tabacaria Caruso, vai parar de vender café e água, mas já avista prejuízo. "De cem charuteiros, 96 degustam com bebida."Bob Chen, proprietário da Davidoff, disse que vai pedir aos clientes que levem a bebida. Apesar disso, Chen diz que a maioria dos seus clientes não fuma no local. "Compram aqui e vão degustar em casa", diz. A Fumo e Cia. fará enquete para ver se preferem "só fumo ou só café", já que atualmente os dois produtos são vendidos na loja. O entendimento dos empresários é de que a lei antifumo ficou severa para as tabacarias por causa de "espertinhos". "Bares começaram a dizer que mudariam a razão social para tabacaria, para ter brecha. Nós pagamos o pato", diz José Macedo Filho, dono da Lee. "É injusto porque ninguém entra em tabacaria se não quiser fumar."SERRAO governador José Serra (PSDB) foi ontem ao Programa do Jô para falar sobre a lei antifumo. Jô Soares exibiu peças da campanha de divulgação da lei e entrevistas com cidadãos opinando sobre as restrições. Serra voltou a dizer que não é contra os fumantes, mas a favor da saúde da população.

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