Estabelecimento que permitir fumo poderá ser fechado por 1 mês, em SP

Fiscalização da Secretaria da Saúde prevê quatro etapas de punição aos infratores, com multas e suspensões

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

05 de maio de 2009 | 00h00

A lei antifumo, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no mês passado, será sancionada nesta semana pelo governador José Serra e virá com uma punição ainda mais rígida aos proprietários que permitirem o uso do cigarro nos estabelecimentos. Pelo decreto de regulamentação, que acompanhará o texto sancionado, caso lojas, bares, restaurantes, danceterias e shoppings não eliminem o tabaco, além de multa, poderão ter o funcionamento suspenso por no mínimo dois dias.A novidade foi adiantada ontem pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, titular da pasta que ficará responsável pela fiscalização. Pelo decreto, a punição dos infratores terá quatro etapas: na primeira, uma multa de R$ 790 será aplicada; na segunda infração, o valor da punição dobra (R$ 1.580); no terceiro flagrante, o funcionamento do local é suspenso por 48 horas; da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês. "Entendemos que esse tipo de punição terá mais eficácia do que só aumentar o valor da multa", afirmou o secretário. "Partimos do princípio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda que o motorista tenha receio das punições em dinheiro, o que amedronta mais é a possibilidade de perder a carteira. Ficar de portas fechadas por 48 horas provoca prejuízos tanto ao pequeno quanto ao grande comerciante."Outro anúncio feito por Barradas Barata foi o de que o efetivo que participará das blitze "caça-fumaça" será de 500 homens, o dobro dos 250 escalados inicialmente (mais informações nesta página). Além disso, como o Estado já adiantou, ficou acertado que quartos de hotel e motel, estádios de futebol, penitenciárias e tabacarias que só vendem produtos fumígenos estão livres da fiscalização, assim como a casa do fumante, o carro e as ruas e avenidas. "Mas entendemos que na calçada (ainda que protegida por um toldo) é via pública, portanto poderá fumar (ali)", disse Barradas, em relação à dúvida sobre as mesas que ficam do lado de fora dos barzinhos.A proposta de vincular o funcionamento do comércio ao cumprimento da lei antifumo assustou até o Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares e Restaurantes, entidade que divulgou pesquisa feita com 500 garçons apontando que 80% são a favor da medida. "O apoio à lei permanece, mas o fechamento assusta, uma vez que o salário do garçom é composto pela gorjeta", ponderou o presidente, Francisco Calasans. A lei paulista que determina locais públicos e privados a banirem o fumo foi inspirada em várias legislações internacionais, incluindo as de Estados Unidos, Canadá e Argentina. Da legislação francesa, por exemplo, informou o secretário da Saúde, se tomou a determinação de que os atores de peças de teatro só poderão fumar em cena "se tiverem uma autorização judicial". Mas o argumento principal da legislação continua a ser preservar a saúde de quem não fuma, com a justificativa de que o fumo passivo mata ao menos sete pessoas por dia no Brasil, segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer.

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