Estabelecimento que permitir fumo poderá ser fechado por 1 mês, em SP

Fiscalização da Secretaria da Saúde prevê quatro etapas de punição aos infratores, com multas e suspensões

A lei antifumo, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no mês passado, será sancionada nesta semana pelo governador José Serra e virá com uma punição ainda mais rígida aos proprietários que permitirem o uso do cigarro nos estabelecimentos. Pelo decreto de regulamentação, que acompanhará o texto sancionado, caso lojas, bares, restaurantes, danceterias e shoppings não eliminem o tabaco, além de multa, poderão ter o funcionamento suspenso por no mínimo dois dias. A novidade foi adiantada ontem pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, titular da pasta que ficará responsável pela fiscalização. Pelo decreto, a punição dos infratores terá quatro etapas: na primeira, uma multa de R$ 790 será aplicada; na segunda infração, o valor da punição dobra (R$ 1.580); no terceiro flagrante, o funcionamento do local é suspenso por 48 horas; da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês. "Entendemos que esse tipo de punição terá mais eficácia do que só aumentar o valor da multa", afirmou o secretário. "Partimos do princípio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda que o motorista tenha receio das punições em dinheiro, o que amedronta mais é a possibilidade de perder a carteira. Ficar de portas fechadas por 48 horas provoca prejuízos tanto ao pequeno quanto ao grande comerciante." Outro anúncio feito por Barradas Barata foi o de que o efetivo que participará das blitze "caça-fumaça" será de 500 homens, o dobro dos 250 escalados inicialmente (mais informações nesta página). Além disso, como o Estado já adiantou, ficou acertado que quartos de hotel e motel, estádios de futebol, penitenciárias e tabacarias que só vendem produtos fumígenos estão livres da fiscalização, assim como a casa do fumante, o carro e as ruas e avenidas. "Mas entendemos que na calçada (ainda que protegida por um toldo) é via pública, portanto poderá fumar (ali)", disse Barradas, em relação à dúvida sobre as mesas que ficam do lado de fora dos barzinhos. A proposta de vincular o funcionamento do comércio ao cumprimento da lei antifumo assustou até o Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares e Restaurantes, entidade que divulgou pesquisa feita com 500 garçons apontando que 80% são a favor da medida. "O apoio à lei permanece, mas o fechamento assusta, uma vez que o salário do garçom é composto pela gorjeta", ponderou o presidente, Francisco Calasans. A lei paulista que determina locais públicos e privados a banirem o fumo foi inspirada em várias legislações internacionais, incluindo as de Estados Unidos, Canadá e Argentina. Da legislação francesa, por exemplo, informou o secretário da Saúde, se tomou a determinação de que os atores de peças de teatro só poderão fumar em cena "se tiverem uma autorização judicial". Mas o argumento principal da legislação continua a ser preservar a saúde de quem não fuma, com a justificativa de que o fumo passivo mata ao menos sete pessoas por dia no Brasil, segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer.