FELIPE RAU/ESTADAO
A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, conta os avanços e lacunas da Lei Maria da Penha nos últimos 15 anos  FELIPE RAU/ESTADAO

'Estado ainda deve mais transformações'

É a partir da Lei Maria da Penha que a violência contra a mulher passa a ser tratada como uma questão pública, que na verdade é de responsabilidade de todos e de todas nós. O feminicídio é uma morte evitável

Silvia Chakian*, em depoimento a Marianna Gualter

07 de agosto de 2021 | 05h00

A Lei Maria da Penha quebra uma tradição de tolerância e omissão do Estado, da sociedade e da Justiça com a violência contra a mulher, que sempre foi tratada como uma questão familiar ou de foro íntimo. É a partir dela que essa violência passa a ser tratada como uma questão pública, que na verdade é de responsabilidade de todos e de todas nós. 

O meu trabalho hoje não está restrito à questão criminal, agrega também o acompanhamento às políticas públicas. Precisamos coibir de forma exemplar os crimes de violência doméstica, mas a resposta para o enfrentamento não está exclusivamente na esfera penal. Ela pressupõe que todas as políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha e atribuídas ao Estado em termos gerais sejam cumpridas e implementadas. 

O Estado brasileiro ainda deve muito em termos de cumprimento da agenda de transformações estruturais e culturais que lhe foi atribuída há 15 anos. A lei é abrangente – destinada a todas as mulheres independentemente de raça, etnia, classe, idade e nível educacional – e tem em sua origem a constatação de que a violência doméstica tem uma relação direta com a desigualdade de gênero construída historicamente no nosso País. 

Se você não atende às políticas relacionadas à diminuição do déficit habitacional feminino, à insegurança alimentar das mulheres, ao desemprego e à pobreza, não consegue reduzir os índices de violência em nosso País. Falta também investimento nas campanhas de conscientização e orientação da população, que precisam ser sérias, efetivas, perenes e voltadas para toda a sociedade, e direcionadas não somente para as mulheres, mas também para os homens.

O feminicídio é uma morte evitável. Ele costuma ser o fim de uma escalada de violência, o que quer dizer que ele pode ser evitado se conseguirmos realizar a interrupção dessa escalada. E podemos fazer isso com políticas públicas de proteção dessas mulheres e garantindo condições materiais e emocionais para que elas possam sair de relacionamentos abusivos e violentos.

*Silvia Chakian é promotora do Ministério Público de São Paulo

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Maria da Penha: os 15 anos da lei que respeita a mulher

Para juíza, trata-se de um retrato de uma sociedade machista. Desafio é diminuir número de vítimas. Psicóloga vê uma carência de delegacias. Mais transformações ainda são necessárias

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 10 de agosto de 2021 | 16h17

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo estrutural e mudou a forma de o Estado compreender as vítimas. Mesmo assim, o País ainda enfrenta desafios para reduzir o alto patamar de crimes e implementar políticas públicas de proteção, acolhimento e igualdade para mulheres.

A análise acima está presente em depoimentos de vítima, psicóloga, delegada, promotora e juíza, ouvidas pelo Estadão, que atuam em casos de violência contra mulheres. "A Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo", afirma a juíza Marixa Fabiane Rodrigues. "Mas é importante lembrar que ela só veio depois que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão das autoridades, após tentativas de homicídio que a própria Maria da Penha sofreu do marido."

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Três a cada quatro vítimas tinham entre 19 e 44 anos e a maioria (61,8%) era negra. Também houve registro de 230.160 agressões contra mulheres. Uma violência a cada 2 minutos.

Segundo especialistas, os desafios se acentuaram com a pandemia de covid-19, pois o isolamento social forçou mulheres a ficarem mais próximas de agressores. "Buscamos alternativas para que as mulheres pudessem denunciar sem sair de casa", diz a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo. Na capital paulista, um estudo da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, divulgado nesta sexta-feira, 7, mostra que a maioria das vítimas atendidas era branca (51%). De 6,4 mil mulheres, 19,4% não tinham renda.

"Os dados comprovam que a violência atinge todas, indistintamente, e que a raiz destas agressões é estrutural em nossa sociedade", diz a secretária municipal Claudia Carletto.

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