'Estado' completa 300 dias sob censura prévia

Há exatos 300 dias, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, colocou o "Estado" sob censura, a pedido do empresário Fernando Sarney. O jornal foi proibido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal que atingiam o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O desembargador concedeu a liminar em 30 de julho de 2009, apenas dois dias depois de o empresário ter recorrido da sentença do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, que havia indeferido um pedido para impedir a divulgação de notícias sobre as investigações da PF.

Além de proibir a publicação sobre a operação que a Polícia Federal batizou como Boi Barrica, Dácio Vieira impôs a aplicação de multa de R$ 150 mil para cada vez que o jornal publicasse uma informação sobre o caso.

No dia 5 de agosto, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, representando o Estado, requereu ao desembargador que se declarasse suspeito para tomar decisões no processo, por causa de suas ligações de amizade com Fernando Sarney e sua família. Dácio Vieira repeliu a suspeição e reclamou do jornal por publicar uma foto na qual ele aparecia com José Sarney na festa de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado.

Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o pedido do Estado para afastar o desembargador do caso, mas a censura foi mantida. O TJ-DF determinou então que o processo fosse transferido para a Justiça Federal do Maranhão.

O próximo passo foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura. No dia 10 de dezembro, sem julgar o mérito da matéria, o STF manteve a proibição. Uma semana depois, os advogados de Fernando Sarney comunicaram à Justiça que ele estava desistindo da ação. O jornal rejeitou, porém, o arquivamento do caso, preferindo aguardar o julgamento do mérito.

Em abril, o TJ-DF acolheu pedido para que os recursos contra a censura e a transferência do processo para o Maranhão fossem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao STF.

CRONOLOGIA

10 de junho de 2009

Denúncia

Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos e nomear parentes de políticos para o Senado

16 de julho

Escutas

Durante a Operação Boi Barrica, PF encontra provas de que o grupo de Fernando Sarney, filho de José Sarney, usava o poder do sobrenome para ter acesso a ministérios e estatais

31 de julho

Censura

O desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, proíbe o Estado de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica

5 de agosto

Recurso

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira pede que Vieira se declare suspeito para tomar decisões no processo

15 de setembro

Afastamento

O TJ-DF declara Dácio Vieira suspeito e o afasta do caso

17 de novembro

Supremo

Recurso contra censura chega ao STF. Em dezembro, Corte rejeita o recurso

18 de dezembro

Efeito midiático

Fernando Sarney apresenta à Justiça pedido de desistência da ação contra o Estado

29 de janeiro de 2010

Ação continua

O advogado do jornal sustenta a preferência pelo prosseguimento da ação, para que o mérito seja julgado