27 de maio de 2010 | 00h00
Há exatos 300 dias, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, colocou o "Estado" sob censura, a pedido do empresário Fernando Sarney. O jornal foi proibido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal que atingiam o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O desembargador concedeu a liminar em 30 de julho de 2009, apenas dois dias depois de o empresário ter recorrido da sentença do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, que havia indeferido um pedido para impedir a divulgação de notícias sobre as investigações da PF.
Além de proibir a publicação sobre a operação que a Polícia Federal batizou como Boi Barrica, Dácio Vieira impôs a aplicação de multa de R$ 150 mil para cada vez que o jornal publicasse uma informação sobre o caso.
No dia 5 de agosto, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, representando o Estado, requereu ao desembargador que se declarasse suspeito para tomar decisões no processo, por causa de suas ligações de amizade com Fernando Sarney e sua família. Dácio Vieira repeliu a suspeição e reclamou do jornal por publicar uma foto na qual ele aparecia com José Sarney na festa de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado.
Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o pedido do Estado para afastar o desembargador do caso, mas a censura foi mantida. O TJ-DF determinou então que o processo fosse transferido para a Justiça Federal do Maranhão.
O próximo passo foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura. No dia 10 de dezembro, sem julgar o mérito da matéria, o STF manteve a proibição. Uma semana depois, os advogados de Fernando Sarney comunicaram à Justiça que ele estava desistindo da ação. O jornal rejeitou, porém, o arquivamento do caso, preferindo aguardar o julgamento do mérito.
Em abril, o TJ-DF acolheu pedido para que os recursos contra a censura e a transferência do processo para o Maranhão fossem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao STF.
CRONOLOGIA
10 de junho de 2009
Denúncia
Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos e nomear parentes de políticos para o Senado
16 de julho
Escutas
Durante a Operação Boi Barrica, PF encontra provas de que o grupo de Fernando Sarney, filho de José Sarney, usava o poder do sobrenome para ter acesso a ministérios e estatais
31 de julho
Censura
O desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, proíbe o Estado de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica
5 de agosto
Recurso
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira pede que Vieira se declare suspeito para tomar decisões no processo
15 de setembro
Afastamento
O TJ-DF declara Dácio Vieira suspeito e o afasta do caso
17 de novembro
Supremo
Recurso contra censura chega ao STF. Em dezembro, Corte rejeita o recurso
18 de dezembro
Efeito midiático
Fernando Sarney apresenta à Justiça pedido de desistência da ação contra o Estado
29 de janeiro de 2010
Ação continua
O advogado do jornal sustenta a preferência pelo prosseguimento da ação, para que o mérito seja julgado
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