Estado ''congela'' 25 mil hectares da Cantareira

Decreto coloca sob ?limitação administrativa provisória? área em que serão criados 2 parques

, O Estadao de S.Paulo

08 de setembro de 2009 | 00h00

O governo estadual paulista colocou sob "limitação administrativa provisória" uma área de mais de 25 mil hectares de mata atlântica nas Serras de Itaberaba e Itapetinga, ao norte da região metropolitana de São Paulo. Pelo decreto, publicado no sábado no Diário Oficial do Estado, ficam proibidas nessas áreas, durante sete meses, quaisquer atividades que envolvam corte de vegetação nativa ou outras práticas causadoras de degradação ambiental.

O objetivo é ganhar tempo para a criação de dois grandes parques estaduais na região.

Durante esses sete meses serão realizadas audiências públicas e outros procedimentos necessários para a criação das unidades, que, segundo o decreto, serão essenciais para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da região. A ideia é montar um mosaico de áreas protegidas que funcione como um "pulmão verde" na porção norte-nordeste da Serra da Cantareira.

O processo tende a ser complicado, por causa do grande número de pessoas que vivem na região. A zona de restrição da Serra de Itaberaba abrange os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel. A de Itapetinga inclui Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã e Nazaré Paulista.

A limitação administrativa provisória é um mecanismo previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para coibir a especulação imobiliária e outras atividades oportunistas em áreas que estejam sendo cogitadas para proteção ambiental.

A criação de unidades de proteção ambiental integral, como é o caso dos parques estaduais, implica a desapropriação e remoção de todos os ocupantes particulares. O receio das autoridades é que o simples anúncio da intenção de criar os parques deflagre uma onda de exploração predatória dos recursos naturais, como forma de simular ocupação ou tentativa de aumentar o valor da terra. Tanto que a localização exata dos novos parques é mantida sob sigilo. Mesmo no decreto são identificadas apenas por coordenadas de latitude e longitude.

A demarcação dos parques deverá ser feita ao final dos sete meses. Até lá, ficam permitidas apenas atividades comerciais já em andamento (incluindo agropecuária) e obras de infraestrutura já licenciadas.

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