Estado desiste de regularizar terras no Pontal

'Projeto foi vetado tanto pela esquerda quanto pela direita', diz deputado da bancada governista

José Maria Tomazela, SOROCABA, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2010 | 00h00

Depois de três anos, o governo estadual desistiu de aprovar o projeto de lei que regulariza as áreas com mais de 500 hectares no Pontal do Paranapanema, oeste do Estado de São Paulo. A região tem um histórico de invasões de terras e conflitos fundiários.

O projeto foi encaminhado em junho de 2007 à Assembleia Legislativa e não deve ser votado este ano. "Apesar do interesse do governo estadual em resolver a questão do Pontal, o projeto foi vetado tanto pela esquerda quanto pela direita", disse o deputado Mauro Bragatto (PSDB), da bancada governista.

De acordo com a justificativa que acompanhou a proposta, o projeto permitiria a regularização de cerca de 200 fazendas com área total de 300 mil hectares. Na época, o então governador José Serra lembrava que a regularização era fundamental para reduzir os conflitos e gerar empregos na região. Naquela ocasião, o governo já movia cerca de 50 ações discriminatórias e 10 ações reivindicatórias contestando a titularidade das terras.

Pela proposta, os fazendeiros ofereceriam contrapartida em dinheiro ou em terra, proporcional ao tamanho da fazenda, para encerrar as ações. Os recursos seriam utilizados no programa de reforma agrária.

Membro da Comissão de Agricultura e Pecuária e um dos defensores do projeto, Bragatto disse que não houve consenso para que a discussão avançasse. Segundo ele, a situação de conflito entre grupos de sem-terra e produtores rurais traz prejuízo para o desenvolvimento da região. "O governador José Serra fez o projeto atendendo a apelos da sociedade, mas na Assembleia faltou entendimento. Considero que o projeto se tornou inócuo."

Ele contou que chegou a agendar uma audiência pública para discutir a proposta, mas foi obrigado a desmarcar. "Partidos como o PT e o PSOL não queriam a aprovação, alegando que o projeto regularizaria a grilagem de terra. Já a bancada ruralista achava que podia ganhar as ações na justiça", afirmou. Ele lembrou que uma lei estadual editada em 2003 já havia permitido a regularização de propriedades com até 500 hectares.

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que o governo deu sinais de que desistiu do projeto ao acelerar as ações discriminatórias contra os donos das terras sob a alegação de serem devolutas. "As ações não pararam, pelo contrário, estão sendo apressadas."

Segundo ele, o governo tem maioria folgada na Assembleia e poderia ter mobilizado as bancadas de apoio para ao menos acelerar a discussão. "Acredito que o governo estadual cedeu às pressões da Igreja Católica e do MST, que lutam contra a regularização." Ele negou que os ruralistas não quisessem a regularização. "A grande maioria dos produtores quer resolver essa situação."

O líder do MST no Pontal, Valmir Rodrigues Chaves, disse que as terras são públicas e foram ocupadas indevidamente por latifundiários. "A lei diz que o governo tem obrigação de retomar e destinar para o povo." Ele acredita que o governo já teria regularizado indiretamente as terras ao estimular a entrada da cana na região.

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