Estado do Rio terá de pagar R$ 50 mil a pai de criança vítima de bala perdida

Filha de José Fernando de Oliveira morreu em dezembro de 2007, durante confronto na zona norte

Priscila Trindade, Central de Notícias

25 de agosto de 2010 | 16h34

SÃO PAULO - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou o Estado do Rio a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral ao pai de uma criança de 11 anos vítima de bala perdida. A decisão é dos desembargadores reforma a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido.

 

A filha de José Fernando de Oliveira morreu em dezembro de 2007, após ser atingida por uma bala durante um confronto entre policiais militares e traficantes na comunidade do Morro dos Telégrafos, no Complexo da Mangueira, na Zona Norte.

 

Segundo o TJ-RJ, além da indenização por dano moral, Oliveira receberá pensão de 2/3 do salário mínimo, a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até quando ela completaria 25 anos de idade. A partir de então, a pensão será de 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou até o falecimento do autor da ação.

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