Estado luta há 276 dias para derrubar proibição

O jornal O Estado de S. Paulo está sob censura judicial há 276 dias, desde 30 de julho de 2009, quando o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, proibiu a publicação de informações sobre investigações da Polícia Federal na Operação Boi Barrica, depois chamada de Operação Faktor, sobre o empresário Fernando Sarney, no Maranhão. O empresário é filho do presidente do Senado, José Sarney.

José Maria Mayrink, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2010 | 00h00

Foi uma decisão rápida. O desembargador concedeu a liminar dois dias depois de o empresário ter recorrido da sentença do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, que indeferiu um pedido de antecipação de tutela, destinado a impedir a divulgação de notícias sobre as investigações. Além de proibir a publicação sobre a Operação Boi Barrica, Dácio Vieira impôs a aplicação de multa de R$ 150 mil para cada vez que o jornal publicasse uma informação sobre o caso e determinou que o processo corresse sob segredo de justiça.

No dia 5 de agosto, o advogado Manuel Alceu requereu ao desembargador que se declarasse suspeito para tomar decisões no processo, por causa de suas ligações de amizade com Fernando Sarney e sua família. Dácio Vieira repeliu a suspeição e reclamou da publicação de uma foto, estampada várias vezes pelo Estado, na qual ele aparece ao lado do senador José Sarney, na festa de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado. Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu a exceção de suspeição pela qual o advogado do Estado pedia o afastamento do desembargador.

A censura foi mantida, apesar do afastamento de Dácio Vieira. Os desembargadores da 5.ª Turma Cível do TJDFT confirmaram a proibição e determinaram que o processo fosse transferido para a Justiça Federal de primeira instância do Maranhão.

O advogado Manuel Alceu entrou então com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura. No dia 10 de dezembro, o Supremo, sem julgar o mérito da matéria manteve a proibição. Três ministros - Carlos Britto, Celso de Mello e Cármen Lúcia - votaram a favor do pedido do Estado.

Em 17 de dezembro, os advogados de Fernando Sarney comunicaram à Justiça que ele estava desistindo da ação. O jornal rejeitou, porém, o arquivamento do caso, preferindo levar a demanda até o julgamento do mérito.

Na semana passada, o desembargador Nívio Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acolheu pedido do Estado para que os recursos contra a censura e a transferência do processo para o Maranhão, sejam encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF.

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