Estado terá de pagar por execução

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Por Josmar Jozino
Atualização:

A Justiça condenou o governo do Estado a pagar 2 mil salários mínimos - cerca de R$ 1 milhão - aos filhos do juiz-corregedor de Presidente Prudente Antonio José Machado Dias, assassinado a tiros em março de 2003. Segundo o Ministério Público Estadual, o crime foi executado por integrantes do PCC. A indenização foi determinada pela 11.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado. O governo já havia sido condenado em primeira instância, na 3.ª Vara da Fazenda Pública, a pagar 300 salários mínimos (R$ 150 mil). Para a 11.ª Câmara, o Estado foi omisso ao não adotar medidas para evitar que condenados planejassem e comandassem, de dentro dos presídios, a execução do juiz. Pelo menos quatro integrantes do PCC já foram condenados pela execução do magistrado.

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