Estado usa imóveis comprados por Beira-Mar

Dos 48 imóveis de Fernandinho Beira-Mar seqüestrados pela Justiça, dois já estão sendo usados pelo Estado. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a fábrica de gelo Bipolar transformou-se em posto comunitário da Polícia Militar e o prédio onde funcionava a casa de forró Forrogode da Madá abriga uma escola municipal. Os dois imóveis estavam em nomes de pessoas ligadas a Beira-Mar que já foram presas e condenadas. A Justiça pode dispor de qualquer um dos imóveis ou carros seqüestrados, mas não pode vendê-los nem aplicar o dinheiro depositado nas 36 contas correntes do traficante. O processo que pede o confisco dos bens de Beira-Mar corre na 1.ª Vara Criminal de Duque de Caxias e deve ser finalizado no início do ano que vem, segundo a juíza Therezinha Maria Avellar. É no final do processo que a juíza poderá determinar o confisco dos bens, passando os imóveis, dinheiro e automóveis definitivamente para as mãos do Estado. O patrimônio é, então, transferido para a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), um órgão federal criado em 1998 para aplicar a política de combate a entorpecentes. Entre suas atribuições, a Senad é responsável por usar o dinheiro confiscado. Destino - No caso do patrimônio milionário de Beira-Mar, o procedimento será leiloar as propriedades ou repassá-las a Estados ou a entidades que trabalham com dependentes de drogas. "Nós podemos usar esse dinheiro tanto para combater diretamente o tráfico, equipando a polícia, por exemplo, quanto ajudando grupos que fazem um trabalho de tratamento de dependentes e prevenção ao uso de drogas", explica Paulo Roberto Uchôa, secretário nacional antidrogas. Uchôa acredita que o patrimônio de Beira-Mar vai servir para financiar vários projetos de combate às drogas. "Assim que eles forem confiscados, poderão ajudar muito", afirma. O secretário elogia as mudanças recentes e acredita que as ações da Senad ficarão mais claras em poucos anos. "Só temos quatro anos de existência. Nesse período, começamos o trabalho. Agora, vamos começar a ver os resultados", conta. Segundo ele, o grande avanço na política antidrogas do governo brasileiro ocorreu em 1998, quando, em uma assembléia das Nações Unidas, todos os países foram considerados responsáveis pela luta contra o tráfico. "Antes disso, o Brasil, por exemplo, só aparecia como um país de trânsito do tráfico", explica. "Foi a partir daí que o governo assumiu a responsabilidade e criou várias medidas, como a Senad."

Agencia Estado,

17 de novembro de 2002 | 10h00

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