Estado vai barrar verticalização em São Sebastião

O governo do Estado não vai permitir a verticalização em São Sebastião, município do litoral norte de São Paulo com praias preservadas e um dos destinos preferido dos paulistanos no verão. A proposta de construção de prédios, que variam de 9 a 20 metros de altura nas costas sul e norte da cidade, consta do projeto de lei do novo Plano Diretor, que também prevê alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, formulado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS).O aviso da gestão José Serra (PSDB) contrário ao projeto de verticalização em São Sebastião foi dado na quinta-feira pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano. Ele estará presente em uma audiência pública na Câmara de São Sebastião nesta sexta-feira. "Não há nenhuma condição de fazer a verticalização no panorama atual. Será preciso muitos investimentos em infra-estrutura para se pensar em expandir a cidade. Não permitiremos isso", garantiu Graziano.O instrumento legal da secretaria para barrar as mudanças tem como base o princípio de que cabe ao Executivo zelar pela defesa ambiental do Estado. Mesmo após uma eventual aprovação da Câmara Municipal e sanção do prefeito, Graziano pode acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para anular a modificação ou ainda fazer uma representação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). O secretário segue uma determinação do governador Serra, que lhe pediu "tolerância ambiental zero".O projeto de lei está tramitando na Câmara de São Sebastião desde outubro de 2006. A votação, prevista para a última semana de dezembro, foi adiada para 2007 depois de denúncias de que o pacote de mudanças na legislação foi concebido para favorecer interesses empresariais de um grupo português.A audiência pública será comandada pelo presidente da Câmara, Marcos Leopoldino (PTB), responsável pela tramitação do projeto. Além da verticalização, o secretário vai discutir a situação das moradias irregulares construídas no Parque Estadual Serra do Mar, área de preservação de mata atlântica. Graziano prometeu deslocar um efetivo maior da Polícia Ambiental para São Sebastião e para o município vizinho de Ilhabela.O secretário também pretende se reunir à tarde com o prefeito de Ilhabela, Manuel Ferreira (sem partido). "Preocupa muito o governo estadual a expansão imobiliária em Ilhabela."InvestigaçãoApós ser protocolado na Câmara, o projeto de lei do novo Plano Diretor de São Sebastião se transformou em caso de polícia. O estopim para uma investigação da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público foi uma entrevista exclusiva concedida ao Estado pelo vice-prefeito da cidade, Paulo Henrique Santana (PDT). Ele afirmou que o projeto de Garcia tinha sido feito para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal.O grupo comprou diversos terrenos em São Sebastião, que na época disputava com cidades vizinhas a indicação para ser a sede de uma base de exploração de gás natural da Petrobrás. Como São Sebastião perdeu a disputa da base de gás para Caraguatatuba, a verticalização cobriria os eventuais prejuízos do investimento. O prefeito e o Riviera negam a acusação.Entenda o caso10 de outubro de 2006: Prefeito de São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédio de até 20 metros de altura.24 de outubro de 2006: O vice-presidente de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista exclusiva ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.25 de outubro de 2006: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.19 de dezembro de 2006: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.20 de dezembro de 2006: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.

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