Estado vai devolver parte do IPVA pago sem desconto

Os donos de veículos que pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após o primeiro vencimento poderão solicitar a devolução de parte do dinheiro a partir de segunda-feira. A possibilidade foi aberta para quem quitou o imposto em parcela única - sem o desconto de 3% -, antes de o governo anunciar a prorrogação do prazo de pagamento. A devolução será feita pelas agências da Nossa Caixa, e os beneficiados terão cinco anos para fazer o pedido. Por conta de problemas no sistema, muitos contribuintes tiveram dificuldades para pagar o IPVA no prazo original (entre 12 e 22 de janeiro, dependendo da placa). Por isso, o governo do Estado prorrogou o pagamento para o período entre 28 e 30 de janeiro. São justamente as pessoas que quitaram o imposto entre esses dois prazos - e que não tiveram direito ao desconto - que poderão solicitar a devolução de 3%. Para isso, eles devem ir a uma das agências da Nossa Caixa. O contribuinte poderá sacar o dinheiro mesmo que não seja correntista do banco ou que tenha quitado o imposto em outro estabelecimento bancário. Basta apresentar o registro do veículo, RG e CPF. No caso das empresas, a burocracia é maior. Será preciso levar até o banco uma cópia do contrato social ou da ata da Assembleia Geral, com a identificação do responsável legal. O documento ficará com o banco. Além disso, será preciso apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, os documentos dos veículos e os documentos pessoais do solicitante. Se os veículos estiverem sendo pagos por meio de leasing, a empresa deve apresentar ainda a cópia do contrato e a procuração da empresa arrendadora, dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído. No caso de representantes da empresa, é necessário apresentar uma procuração, pública ou particular, que será retida pelo banco. O contribuinte que tiver dúvidas pode consultar o site www.fazenda.sp.gov.br ou ligar para 0800-170110. O governo não informou quantas pessoas serão ressarcidas. MAIS IMPOSTO No dia 12, a Prefeitura vai encaminhar, pelos Correios, o último lote de notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com vencimento da primeira prestação em fevereiro. Segundo a Prefeitura, o cronograma de entregas está de acordo com o planejado. COMO PROCEDER Prazo: O contribuinte que perdeu o primeiro prazo de pagamento (entre 12 e 22 de janeiro) e quitou o IPVA antes do segundo prazo (entre 28 e 30) não teve direito ao desconto de 3% Valor: Agora, ele poderá solicitar a restituição do valor referente ao desconto. Quem pagou R$ 1 mil de IPVA, por exemplo, poderá recuperar R$ 30 Limite: A restituição começa na segunda-feira e tem prazo de cinco anos. O proprietário precisará ir a uma agência da Nossa Caixa e apresentar documentos Documentos: Pessoas físicas precisam levar o registro do veículo, o RG e o CPF. O dinheiro sai na hora.Já as empresas precisam apresentar, entre outros documentos, a cópia do contrato social da empresa e o CNPJ Dúvidas: Mais informações podem ser obtidas no site www.fazenda.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-17-0110

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