Estados ''cortam'' R$ 12 bi da saúde, indica auditoria

Além de não destinarem o mínimo de 12% do orçamento, como determina lei, 15 Estados transferiram verba para outras áreas e mercado financeiro

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2010 | 00h00

Auditoria do governo mostra que quase R$ 12 bilhões deixaram de ser aplicados em saúde pelos Estados em 2006 e 2007. Pela lei, unidades da federação têm de investir pelo menos 12% de seus recursos na área.

Além de não destinar para saúde o porcentual mínimo, a auditoria constatou que Estados desviaram verbas federais para aplicação no mercado financeiro.

"Não bastassem essas irregularidades, auditores identificaram que alguns Estados maquiavam suas contas, incluindo despesas de outras áreas como gastos em saúde", diz o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Bastos Júnior. A estratégia mais comum foi incluir despesas com obras de saneamento ou pagamento de aposentados.

Em 2007, o Rio Grande do Sul foi o Estado que proporcionalmente menos recursos destinou para a saúde: 3,1% do seu orçamento. Em seguida, vêm Mato Grosso do Sul (5,2%) e Minas Gerais (5,6%). Em 2006, um dos piores desempenhos foi o do Rio, com apenas 2,7%.

Com base na auditoria, iniciada em 2009, o Conselho Nacional de Saúde vai decidir quais medidas devem ser tomadas, como o envio do material para o Ministério Público. "Como são várias infrações, as punições são variadas: é possível pedir desde o fim da autonomia financeira do Estado em relação ao SUS até intervenção", disse Bastos Júnior.

Segundo ele, 17 Estados não cumpriram o investimento mínimo em 2007 - foram 18 em 2006. E 15 Estados transferiram a verba para outras contas ou investiram no mercado financeiro. "Isso é infração grave. É desvio de recurso da área de Saúde."

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