Tiago Queiroz / Estadão
Tiago Queiroz / Estadão

Estados poderão fazer compras centralizadas de armas, munições e viaturas

Objetivo é acelerar execução do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública

Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2020 | 19h09

BRASÍLIA -  Armas, munições, viaturas e outros itens para equipar as polícias poderão ser comprados a partir deste mês de forma unificada pelo Estados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulga nos próximos dias uma portaria que instituiu o ComprasSusp, que consistirá em elaboração de atas de registro de preços nacionais as quais os governos estaduais poderão aderir para  fazer aquisições de materiais sem a necessidade de fazer uma licitação própria.  

O novo procedimento centralizado deve acelerar a execução do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), repassados da União diretamente aos Estados. O presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Cristiano Sampaio, responsável pela área no governo do Tocantins, afirma que a expectativa é que o ComprasSusp diminua pelo menos pela metade o tempo para efetivação das compras.

Segundo Sampaio, o processo de licitação feito nos Estados leva quase um ano a partir da liberação dos recursos do fundo. Ao passo que ao aderir uma ata nacional pode reduzir todo o processo para a compra dos equipamentos para as polícias.

“Isso pode ser um grande facilitador para equipar as polícias.  Se eu tenho uma ata pronta para comprar pistolas e o dinheiro cai na nossa conta no final do ano , eu vou simplesmente vai ser o contrato, o que não levará uma semana, enquanto a licitação leva quase um ano”, diz  Sampaio.

A primeira ata nacional preparada pelo Ministério da Justiça deve ser publicada ainda em dezembro. O órgão fez uma licitação, na modalidade pregão, para comprar, entre outros equipamentos, 6500 pistolas  calibre 9 x 19mm com quatro carregadores e uma maleta (no valor de  R$ 17.807.669,92);  7.971 coletes e 923 capacetes à prova de bala (R$ 12.874.995,13), e 1.293 veículos 4x4 e sedans (R$ 105.644.931,91).

Os Estados interessados nos mesmos materiais e as mesmas especificações podem aderir à ata e adquirir pelos mesmos valores.  A adesão é voluntária e as secretarias estaduais de segurança pública poderão seguir fazendo seus processos licitatórios.  

De acordo com o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), Josélio Azevedo de Souza,  a proposta é que as próximas atas sejam elaboradas a partir das demandas das secretarias estaduais. Caberá ao CompraSusp elaborar um caderno técnico de especificações dos equipamentos e fazer o levantamento nacional das necessidades dos estados e do Distrito Federal.

Souza argumenta que as atas nacionais, além de darem celeridade no uso dos recursos públicos, devem garantir melhor qualidade e melhores preços uma vez que as compras devem ser em larga escala.

“Isso possibilitará aos Estados a aquisição de itens tecnicamente referenciados, diminuição de gastos administrativos inerentes ao processo de licitação, diminuição dos riscos jurídicos e, especialmente, ganho de escala, pois as compras realizadas pelos entes federados são relativamente similares em seus objetos e uma vez que as atas sejam nacionais, isso permitirá uma melhor negociação e economia com relação aos valores pagos”, disse.

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