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Estados querem mandar detentos perigosos para presídios federais

Por Agencia Estado
Atualização:

Os governos estaduais querem transferir para os presídios federais por via administrativa, ou seja, sem necessidade de autorização prévia da Justiça, os seus presos mais perigosos. A proposta, entregue nesta terça por secretários de 17 Estados, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), não foi bem recebida em Brasília. O Ministério da Justiça vê na medida pontos ilegais e uma descaracterização do projeto dos presídios federais - dois deles devem entrar em operação até meados do ano. Dos mais de 300 mil detentos espalhados pelos presídios de todo o País, 15% - ou 45 mil - são considerados de alta periculosidade. Fonte de violência e corrupção no sistema carcerário, esses detentos de alta periculosidade são responsáveis pelas freqüentes rebeliões em presídios. Agora, os Estados querem se ver livres deles sem a necessidade do despacho burocrático e lento da Vara de Execuções Penais, sempre abarrotada de processos. Na reunião, os integrantes do CNPCP pediram ao ministro Márcio Thomaz Bastos que estudasse a forma legal de alcançar esse objetivo. Bastos prometeu analisar a questão, mas assessores jurídicos do ministério já adiantaram que há ilegalidades na proposta. Para complicar a situação, os presídios federais estão custando a sair do papel. O governo planeja construir cinco até o fim do ano. Cada um deles terá capacidade para 200 detentos. Mas os dois primeiros - em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) tiveram a construção adiada várias vezes. Além disso, esses presídios não serão uma extensão do sistema prisional estadual. Eles funcionarão como uma espécie de estoque regulador para atenuar a tensão nos casos extremos, para onde devem ser transferidos os detentos mais perigosos, como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que vai inaugurar um deles. Receberão também aqueles que possam ser vítimas de atentados dentro dos presídios. O objetivo do governo federal é garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão nas cadeias estaduais. Livres dos homens mais perigosos, o poder local poderá dar maior atenção à recuperação do resto da população carcerária, bem como à reinserção social do preso. O secretário paulista da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, já disse que considera a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital para presídios federais o meio mais eficaz de quebrar o poder do PCC nas cadeias.

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