Estados tentam adiar para 2015 a desoneração

Os governadores decidiram fazer pressão sobre o Congresso, também, para conseguir ainda este ano a aprovação de um projeto de lei complementar que adia para 2015 a entrada em vigor da desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia por parte das empresas. Em tese, ela vigora já no dia 1º de janeiro.

Lu Aiko Ota, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2010 | 00h00

"É para evitar que os Estados tenham perdas de R$ 19,5 bilhões", disse o recém-eleito governador paulista Geraldo Alckmin em reunião com a bancada paulista, em Brasília. "Isso deve ser discutido no bojo de uma reforma tributária mais ampla."

A Lei Kandir é mais conhecida por retirar a incidência do ICMS sobre a exportação de produtos básicos e semielaborados. Esse dispositivo já está em vigor e é a razão por que o governo federal repassa, todo ano, verbas aos Estados. Para 2011, o valor transferido deve ser de R$ 3,9 bilhões.

O que os governadores querem adiar é a possibilidade de as empresas transformarem em crédito a seu favor o ICMS pago nas contas de luz e telefone e na compra de material de uso e consumo. Só em São Paulo a perda do Estado chegaria aos R$ 700 milhões sobre as contas de telefone das empresas e R$ 600 milhões na eletricidade. Contando com os bens de consumo, a conta ultrapassa R$ 7 bilhões.

A movimentação dos governadores antecipa a dificuldade que a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá em conduzir a prometida reforma tributária.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.