Estatal afirma que procedimento é legal

Petrobrás diz em nota que levantamento de dados sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2010 | 00h00

A Petrobrás informou ontem que faz o levantamento dos dados sobre a ficha criminal de candidatos a emprego e defendeu a legalidade do procedimento. Por meio de nota, sua assessoria de imprensa afirmou que "o levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e faz parte da sua política empresarial de segurança".

 

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De acordo com empresa, a prática tem como "objetivo garantir a segurança das instalações e das operações da companhia". O texto da estatal prossegue afirmando que "é importante ressaltar que os dados são públicos".

"O levantamento consta inclusive dos editais dos processos seletivos de contratação de empregados da Petrobrás." Ainda segundo a empresa, esse procedimento já "permitiu à Polícia Civil do governo do Estado de São Paulo a prisão de 15 foragidos da Justiça em 2009".

A nota da Petrobrás também refutou que os dados fossem usados para impedir ex-detentos de conseguir emprego, prejudicando sua reinserção social, defendida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do programa Começar de Novo, uma das principais iniciativas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes durante o tempo em que esteve à frente do CNJ.

"É importante destacar que o levantamento de informações sócio-funcionais não visa a impedir a contratação de egressos do sistema penitenciário", informou a nota da empresa. Segundo ela, "o apoio à reinserção social dos egressos faz parte das ações de responsabilidade social da Petrobrás". A estatal conclui sua manifestação afirmando que "um dos exemplos dessa prática (reinserção de ex-presidiários) é o projeto Uma Chance, que já atendeu a 550 egressos".

O projeto, segundo a empresa, integra o programa Começar de Novo, do CNJ. A Petrobrás não explicou por que sua gerência de segurança tinha a necessidade de pesquisar as fichas criminais de cerca de 1 mil pessoas por mês em São Paulo. Também não informou a razão de essas pesquisas serem feitas em São Paulo - desde julho de 2009 essa prática foi interrompida na Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo.

Quando a denúncia começou a ser apurada, em 2009, a direção da empresa negou que pagasse pelas pesquisas aos policiais. Os funcionários da empresa ouvidos no inquérito da Corregedoria da Polícia Civil declararam que a empresa fornecia material de escritório - papéis e cartuchos de impressora - à divisão. Também contaram que entregavam cestas básicas, brindes e pagavam viagens aéreas para o transporte de presos.

A Secretaria da Segurança Pública informou ontem que, com a conclusão do inquérito, foram abertos processos administrativos contra os policiais suspeitos. Durante o período em que as pesquisas foram feitas a Petrobrás foi presidida por Henri Philippe Reichstul (1999-2001), Francisco Gros (2002 a 2003), José Eduardo Dutra (2003 a 2005) e Sérgio Gabrielli.

No mesmo período, foram diretores da Divisão de capturas da Polícia Civil os delegados Fernando Miranda Vilhena (1999 a 2005), José Carneiro de Campos Rolim Neto (2005 a 2007), Reinaldo Correa (2007 a 2008), Eduardo Hallage (2008 a 2009) e Sérgio Abdalla (2009). Todos foram ouvidos pela Corregedoria e os três primeiros confirmaram ter conhecimento da realização das pesquisas. Hallage afirmou que não autorizou nada e disse que, se soubesse, teria adotado as providências cabíveis. Testemunhas confirmam a versão. Abdalla afirmou que, ao descobrir o que se passava, avisou os superiores e mandou parar tudo e enviar à Corregedoria.

Processo seletivo

PETROBRÁS

NOTA À IMPRENSA

"O levantamento consta dos editais dos processos seletivos de contratação e já permitiu à Polícia Civil a prisão de 15 foragidos da Justiça em 2009"

"O apoio à reinserção social dos egressos faz parte das ações de responsabilidade social da Petrobrás"

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