Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Estatal é acusada de omitir dados em mineração de urânio

Após contaminação em poço, Ibama e Estado da Bahia dizem em audiência na Câmara não ter acesso a dados; INB nega

André Borges, O Estado de S. Paulo

21 Outubro 2015 | 03h00

Atualizado às 13h

BRASÍLIA - A Indústria Nucleares do Brasil (INB), estatal federal responsável pela mineração e exploração de urânio na Bahia, foi acusada de omitir informações do governo e de órgãos de controle, situação que tem prejudicado a fiscalização na única mina de urânio explorada em toda a América Latina, na zona rural de Caetité, no sudoeste baiano.

Em audiência realizada nesta terça-feira, 20, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, afirmou que a própria gestão estadual não tem acesso aos dados que solicita à empresa.

"O que o Estado ressente-se muito é que, às vezes, a informação que nós mesmos pedidos à INB não vêm a contento. Já aconteceram outros eventos no Estado da Bahia", afirmou Spengler.

O secretário relembrou o caso de 2011, quando material radioativo da INB foi transportado do interior de São Paulo até Caetité, sem que o governo baiano fosse previamente comunicado. A operação vazou pela imprensa e causou forte repercussão com a população e organizações locais.

"O Estado não havia sido informado que haveria esse movimento de carga. Nos compete um mínimo de informação para tomar as providencias necessárias", disse o secretário. 

A falta de transparência da empresa também foi apontada pelo coordenador geral de transporte, mineração e obras civis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jônatas Souza da Trindade.

Tanto o Ibama quanto o governo da Bahia só vieram a ter conhecimento da contaminação de urânio identificada pela INB no município de Lagoa Real, vizinho de Caetité, a partir da reportagem publicada pelo Estado, em 22 de agosto.

Trindade disse que, depois de analisar os argumentos da INB sobre o caso, restou constatada a informalidade com que o tema te sido tratado pela estatal. Em parecer técnico concluído no dia 17 de setembro, o Ibama cobra mudanças.

"Os principais apontamentos do parecer são de que a empresa tem que ter uma comunicação mais efetiva, devidamente formalizada, porque essa falta de formalidade é que gera um problema sério de 'disse, não me disse', e o órgão ambiental fica realmente sem saber se realmente a empresa comunicou e se a pessoa realmente recebeu essa informação e qual foi a providência tomada", afirmou Trindade.

O parecer técnico do Ibama foi encaminhado à diretoria do órgão ambiental, que ainda vai divulgar uma deliberação conclusiva sobre o caso.

Trabalhadores. O problema de acesso à informação foi endossado pelo funcionário da própria INB, Lucas Mendonça dos Santos, que trabalha na empresa há 13 anos. Secretário-geral do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião e representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente em Caetité, Santos lembrou que a INB omitiu por sete meses a informação sobre a contaminação de um poço na zona rural de Lagoa Real, conforme revelou a reportagem.

"A questão que temos que levantar é a omissão da empresa por sete meses, do direito de informação da população. A empresa fez a análise e levou sete meses para informar", disse. 

Santos disse que os problemas com restrições à informação são antigos e que os próprios funcionários da INB não têm acesso completo aos laudos realizados regularmente em testes de urina feitos com os trabalhadores. 

"A empresa fornece somente um relatório de dosímetro, sem detalhar a situação do trabalhador", comentou. "Temos tentado há muitos anos que os funcionários tenham acesso aos laudos completos, aos resultados de análise de sua saúde, mas não conseguimos. Há um problema enorme de transparência na empresa."

Novos esclarecimentos. Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Sarney Filho (PV/MA) disse que a Comissão de Meio Ambiente vai cobrar novos esclarecimento da INB.

"O que ficou claro é que nós precisamos de maior transparência nas ações. A energia nuclear é tratada como um clube secreto, em que as coisas não são muito transparentes", comentou Sarney Filho. "Hoje o que está transparente na questão da energia por urânio são os riscos, com os desastres que temos vistos, como o ocorrido no Japão", declarou. "Uma coisa ficou patente: há falhas no monitoramento dessa região. É preciso que haja um esforço conjunto dos governos municipal, estadual e da União para que, sistematicamente, seja feito esse monitoramento. Vamos fazer uma avaliação de tudo que foi dito. Novos esclarecimentos seguramente serão pedidos."

O gerente de beneficiamento da unidade de Caetité, Pedro Luiz dos Santos Dias, reafirmou que o poço contaminado em Lagoa Real está fora da área de influência da empresa e que, por isso, a INB não tinha obrigação de inspecionar sua água, o que fez apenas como um favor, a pedido do dono do poço. 

Dias também disse que a empresa respeita o que determina a legislação do setor e que a presença de alto teor de urânio na água é natural, porque se trata de uma região com forte presença do metal pesado.

"São ocorrências naturais, não tendo relação com as atividades da INB em Caetité", disse.

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