Estatuto obriga notificação

A criança vítima de violência doméstica sofre em silêncio. Nas pesquisas disponíveis sobre o tema, pais ou responsáveis diretos figuram como os maiores agressores. São também eles que, em uma emergência, encaminham as vítimas ao hospital. E mentem ao preencher a ficha de internação. "Nenhum pai ou mãe chega até nós dizendo que espancou ou estuprou o próprio filho", diz a pediatra Maria Aparecida Dix Chehab, diretora técnica do Pronto Atendimento Central de Santo André e coordenadora da Rede de Saúde para Atenção à Violência e Abuso Sexual. Por isso, a subnotificação é tão grande.Maria Aparecida ensina outros médicos e enfermeiras a identificar sinais de violência física, sexual ou psicológica, e negligência nas dezenas de crianças que chegam feridas todos os dias ao centro de emergência. "As histórias contadas pelos pais geralmente não batem com o que mostram os exames clínicos." Em geral, os responsáveis alegam que a criança foi vítima de acidente ou se machucou, mas a história não condiz com a gravidade do quadro ou com o perfil da vítima. Outras formas de identificar o crime - como a "idade" das lesões, que pode revelar se os pais levaram muito tempo para procurar um médico, ou o retorno da criança com quadros recorrentes - estão numa cartilha elaborada pela prefeitura de Santo André para capacitar os servidores de toda a rede pública, não apenas da saúde. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os profissionais de saúde são obrigados a notificar casos suspeitos ou confirmados. Em março de 2001, a Portaria 1968/2001, do Ministério da Saúde, regulamentou a notificação compulsória de maus-tratos contra a criança e o adolescente pelos profissionais que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS). A notificação deve ser encaminhada, ainda, aos Conselhos Tutelares dos municípios, Varas da Infância e Juventude e Ministério Público.

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