Estatuto pode desarmar 94% das guardas civis do País

O Estatuto do Desarmamento pode deixar de coldre vazio 94% das 357 guardas civis municipais do País. O texto aprovado pelo Senado concede o direito de porte de arma só a corporações de cidades com mais de 250 mil habitantes e capitais. Assim, até guardas de importantes municípios do interior de São Paulo administradas pelo PT, como São Carlos, Araraquara e Catanduva, terão de se contentar com simples cassetetes. Ao mesmo tempo, a lei permite que seguranças de empresas privadas usem revólveres e pistolas durante o trabalho. Um dia depois de os secretários estaduais da Segurança Pública cobrarem alterações no estatuto, chegou a vez de o presidente do Conselho Nacional das Guardas Civis, Benedito Domingos Mariano, pedir publicamente sua mudança. Na semana passada, ele conversou com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e relator do projeto. Mariano, que é secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, quer a concessão de porte de arma aos guardas de todas as cidades, limitando esse direito ao período de serviço nos municípios com menos de 500 mil habitantes. Acima desse teto e para as capitais, o lobby defende a manutenção do texto atual: o direito de andar armado 24 horas por dia. Para evitar abusos, o conselho das guardas defende que o porte só seja concedido às corporações com mecanismos de fiscalização, controle interno e treinamento. Isso tornaria obrigatória a criação de regulamentos disciplinares, academias de formação de guardas e corregedorias. Greenhalgh afirmou nesta quarta-feira que não há nada resolvido e ainda está estudando a questão. "Mais de 90% das guardas do País são armadas e participam da segurança pública das cidades, principalmente nos municípios menores", disse Mariano. Ao todo, existem guardas em 25 Estados: São Paulo, com 189, concentra o maior número. Segundo o presidente do conselho, há municípios onde a guarda é três vezes maior que a Polícia Militar. "Sem elas, a segurança será comprometida." Há cidades com guardas tradicionais que também serão afetadas, como Sumaré, Paulinía, Americana, Bragança Paulista, Valinhos, Barueri e São Caetano do Sul. Pela lei, nenhuma poderá portar arma. "Nós apoiamos a essência do estatuto. Mas é preciso defender as guardas", observou Mariano.

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