''''Este ano, recebemos de 20 a 25 denúncias''''

Entre as razões para a permanência de menores em cadeias públicas estaria a falta de escolta policial para transferência

Chico Siqueira, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2007 | 00h00

O juiz Reinaldo Cintra, juiz assistente da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, diz que o órgão já apurou entre 20 e 25 denúncias de jovens presos irregularmente em carceragens policiais somente este ano. Ao contrário do que indicam os números da Secretaria de Segurança Pública, ele diz que esses casos se tornaram raros nos municípios paulistas. Entre as razões que coloca para justificar a permanência de menores em cadeias públicas, ele cita, por exemplo, a falta de escolta policial para fazer a transferência de adolescentes. Qual a posição da corregedoria sobre a autorização da Justiça em deixar menores em carceragens policiais? A corregedoria respeita a lei de permanência de cinco dias até que se consiga vaga ou transferência. A posição da corregedoria - repassada a todos os órgãos públicos - é de que os juízes devem cumprir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas não é o que vem ocorrendo, pois eles ficam muito mais tempo que isso... Quando recebemos a notícia de excesso de prazo é feito um contato com o magistrado para que se faça a remoção imediatamente. Qual a justificativa dada pelos magistrados para não cumprir o que está devidamente determinado no estatuto?Isso acontece quando não há autorização de transferência, há conveniência do juiz ou dificuldade de se encontrar vaga em unidade próxima de onde o adolescente reside ou onde praticou o ato infracional. Além disso, há casos em que o adolescente pede pra ficar próximo da família e há relatos de problemas com escolta, mas nada disso justifica o descumprimento do prazo de cinco dias. Quantas denúncias vocês receberam este ano? Recebemos de 20 a 25 notícias e as providências foram tomadas e o problema, resolvido. Mas essas notícias estão cada mais raras.

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