Estrangeiro só comprará terra com sócio

Casa Civil estuda obrigar empresas e pessoas de outros países a se associar com brasileiros se quiserem adquirir propriedades no Brasil

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2010 | 00h00

Empresas e pessoas estrangeiras podem ser obrigadas a se associar com brasileiros se quiserem comprar terras no Brasil. Esta é uma das possibilidades em estudo na Casa Civil para incluir no projeto de lei que vai definir as restrições para a compra de terras rurais e também em áreas urbanas.

Uma das preocupações do governo são as extensas áreas ocupadas no litoral brasileiro por resorts construídos por grandes grupos estrangeiros.

Um novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei 5.709, de 1971, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada e publicado no Diário Oficial de segunda-feira. O parecer, que restringe a compra de terras no País por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, foi o primeiro passo dado pelo governo para limitar a ocupação hoje descontrolada do território nacional por investidores internacionais.

No entendimento de integrantes do governo, a Lei 5.709 ainda é frouxa e insuficiente para fechar todas as brechas utilizadas para investimentos em terras brasileiras sem o controle prévio feito pela administração federal. Em virtude das eleições e, consequentemente, do recesso branco do Congresso, o projeto de lei pode ser encaminhado pelo governo apenas no fim do ano ou poderá ser deixado para o próximo presidente da República.

Domínio. Desde segunda-feira, as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros voltaram a ser limitadas pela Lei 5.709. O governo não impunha nenhuma restrição a essas operações desde 1994, com base em parecer anterior da mesma Advocacia-Geral da União. Em razão disso, não há dados precisos sobre a extensão de terras ligadas ao capital estrangeiro.

O dado mais recente, de maio, indica que está nas mãos de estrangeiros uma área equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O domínio estrangeiro se concentra nos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia, de acordo com o cadastro, considerado precário até pelas autoridades.

A discussão no governo sobre a imposição de limites à compra de terras por essas empresas começou em junho de 2007. Em setembro de 2008, o novo parecer estava pronto e dependia apenas da aprovação do presidente. No entanto, por conta da crise econômica que eclodiu naquele ano, o governo preferiu aguardar.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não receia a diminuição de investimentos estrangeiros no Brasil. Até porque, argumentou, basta que as empresas se ajustem à nova realidade para continuar comprando terras. Para isso, podem, por exemplo, se associar a empresas nacionais. "Existem instrumentos jurídicos hábeis para dar uma solução a essas situações", afirmou Adams. "Mas a Constituição estabelece que o controle sobre as terras será priorizado para os nacionais."

Teto. A lei estabelece que as empresas podem comprar, no máximo, 5 mil hectares de terra, nunca ultrapassando 25% da área do município em que a fazenda está localizada. Se a propriedade estiver em área de segurança nacional, o comprador necessitará da autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional. Além disso, os Cartórios de Registro de Imóveis manterão cadastro especial para as terras compradas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Constitucional

LUÍS INÁCIO ADAMS ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

"A Constituição estabelece que o controle sobre as terras será priorizado para os nacionais"

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