Estrutura dificulta pena sem prisão

Em 40% das comarcas, a condução para punição alternativa é inviável

Adriana Carranca, O Estadao de S.Paulo

25 de julho de 2008 | 00h00

Em pelo menos 40% das comarcas do País, os juízes não têm para onde encaminhar autores de crimes que possam ter a sua condenação substituída por penas e medidas alternativas (PMAs). Apesar do aumento de PMAs - que, pela primeira vez, em junho, ultrapassou o número de prisões, como informou o Estado ontem -, a infra-estrutura para seu cumprimento ainda é insuficiente. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, prevê a aplicação de R$ 38,8 milhões até o fim de 2009, para que os Estados instalem centrais de apoio a penas e medidas alternativas em 100% das comarcas. Hoje, 264 centrais atendem 2.510 comarcas - 60% do total no País. "O ideal era que cada comarca tivesse a sua central", diz a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Márcia de Alencar. Administradas pelo Executivo dos Estados, as centrais é que encaminham os condenados, segundo diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Fazem, por exemplo, a captação de vagas para a prestação de serviços à comunidade, a pena mais aplicada entre as PMAs, com 46%, seguida de prestação pecuniária (pagamento em dinheiro), com 38%. "Se o juiz não confia que a pena será cumprida em liberdade, mantém o sujeito preso", diz Márcia. Ou a pena acaba convertida a uma mera cesta básica.Por lei, os condenados trabalham em órgãos de interesse público. Hoje, há 5 mil entidades cadastradas. "Mas ainda existe má vontade. O serviço público não disponibiliza as vagas necessárias", diz Marcia. "E não é só o que buscamos. Sob a perspectiva da prevenção, o objetivo é a inclusão social durante o cumprimento da pena. Quase 70% da massa carcerária do Brasil tem até 29 anos e 95% é pobre. São pessoas que precisam de acesso a estudos e serviços essenciais, que os Estados são obrigados a oferecer."As Varas de Execuções Criminais também são deficientes. Na maioria dos Estados, não há varas especiais para penas alternativas. Na capital paulista, há um juiz titular e três assistentes para acompanhar 9.700 penas alternativas. E 150 novos processos chegam às suas mesas todos os dias. "Esses processos exigem uma ótica diferente. É preciso bom senso para evitar a prisão. Muitas vezes, só o que falta é inserção social", diz o juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais, Luiz Roberto Simões Dias.

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