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Denúncias em São Paulo podem ser feitas online ou registradas também em delegacias da Mulher Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo

'Estrutura precisa acompanhar qualidade da Lei Maria da Penha'

O que a gente precisaria é que no mínimo todas as delegacias especializadas na defesa de vítimas de violência doméstica tivessem no quadro assistentes sociais e psicólogos

Raquel Gallinati*, em depoimento a Marianna Gualter

07 de agosto de 2021 | 05h00

No Estado de São Paulo, temos 138 delegacias especializadas em defesa da mulher, que são as DDMs. Destas, 10 delegacias atendem de forma ininterrupta, 24 horas. Mesmo assim, 10 delegacias no Estado ainda ficam insuficientes quando falamos de mulheres que são agredidas no sábado, domingo, feriado ou período noturno. 

Mesmo não trabalhando em delegacias especializadas, já me deparei com diversos casos ao longo da minha carreira. O mais comum é a vítima não estar chorando por ser agredida, mas sim por se sentir culpada e muitas vezes arrependida de ter denunciado, já que há a consequência de encarceramento daquele agressor.

É realmente um sentimento conflitante, se trata de uma vítima que tem uma relação íntima de afeto com o agressor que a subjuga, por isso a necessidade de um especialista que possa dar um atendimento diferenciado e explicar que ela não é a culpada. Os policiais, como um todo, têm preparo para o atendimento de todos os crimes, inclusive os contra a mulher. Mas o que a gente precisaria é que no mínimo todas as delegacias especializadas na defesa de vítimas de violência doméstica tivessem no quadro assistentes sociais e psicólogos pelo Estado. O que vemos é muita ajuda das prefeituras e do terceiro setor para que as delegacias tenham um atendimento mais humanizado.

Hoje, também temos um déficit na Polícia Civil que supera 14 mil policiais, com isso policiais acabam acumulando funções ou equipes ficam defasadas. Fica realmente impossível a população e as mulheres serem atendidas e protegidas de acordo com o que a sociedade espera e o que a vítima merece. 

Nos deparamos com problemas reais de estrutura, vemos uma necessidade latente de que as políticas públicas acompanhem realmente a modernidade e qualidade da Lei Maria da Penha, que hoje é uma das melhores legislações do tipo no mundo.

*Raquel Gallinati é delegada de polícia, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e presidente do Sindicato da categoria no Estado de São Paulo

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Maria da Penha: os 15 anos da lei que respeita a mulher

Para juíza, trata-se de um retrato de uma sociedade machista. Desafio é diminuir número de vítimas. Psicóloga vê uma carência de delegacias. Mais transformações ainda são necessárias

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 10 de agosto de 2021 | 16h17

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo estrutural e mudou a forma de o Estado compreender as vítimas. Mesmo assim, o País ainda enfrenta desafios para reduzir o alto patamar de crimes e implementar políticas públicas de proteção, acolhimento e igualdade para mulheres.

A análise acima está presente em depoimentos de vítima, psicóloga, delegada, promotora e juíza, ouvidas pelo Estadão, que atuam em casos de violência contra mulheres. "A Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo", afirma a juíza Marixa Fabiane Rodrigues. "Mas é importante lembrar que ela só veio depois que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão das autoridades, após tentativas de homicídio que a própria Maria da Penha sofreu do marido."

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Três a cada quatro vítimas tinham entre 19 e 44 anos e a maioria (61,8%) era negra. Também houve registro de 230.160 agressões contra mulheres. Uma violência a cada 2 minutos.

Segundo especialistas, os desafios se acentuaram com a pandemia de covid-19, pois o isolamento social forçou mulheres a ficarem mais próximas de agressores. "Buscamos alternativas para que as mulheres pudessem denunciar sem sair de casa", diz a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo. Na capital paulista, um estudo da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, divulgado nesta sexta-feira, 7, mostra que a maioria das vítimas atendidas era branca (51%). De 6,4 mil mulheres, 19,4% não tinham renda.

"Os dados comprovam que a violência atinge todas, indistintamente, e que a raiz destas agressões é estrutural em nossa sociedade", diz a secretária municipal Claudia Carletto.

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