Estudos indicam possível prejuízo com Emenda 29

Ao tirar os R$ 58 bilhões do Fundeb da base de cálculo, a perda estimada pelos consultores técnicos da Câmara é de R$ 7 bilhões anuais para o SUS

CHRISTIANE SAMARCO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2011 | 06h08

A lei que regulamenta a Emenda 29 pode, ao invés de aumentar, diminuir o montante de dinheiro para investir na saúde pública. Essa polêmica será decidida no Senado e, antes mesmo de receber a proposta dos deputados, líderes do PT e do PMDB já se confrontam em torno de quem pagará a conta.

Do jeito que está, a lei tem um dispositivo que retira as verbas do Fundo de Valorização do Profissionais de Educação (Fundeb) da base do cálculo do porcentual de recursos a serem aplicados pelos 26 Estados e o Distrito Federal. Ao tirar os R$ 58 bilhões do Fundeb da base de cálculo, a perda estimada pelos consultores técnicos da Câmara é de R$ 7 bilhões anuais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder do PT no Senado e ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa (PE), admite que pode haver queda de recursos para a saúde. Adianta, porém, que "já foi firmado um compromisso com a Câmara e com governo para corrigir o artigo" e garantir investimento extra de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões dos Estados. O problema é que o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), diz que seu partido não fez acordo algum.

"O PMDB ainda vai discutir o assunto, mas os Estados não podem pagar sozinhos essa conta", disse Raupp. Ele sugere taxar bebidas e cigarros.

"É um absurdo o que vamos fazer. Estamos vendendo a ilusão de que a emenda resolverá tudo, mas não tem dinheiro público novo para a saúde", analisa o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana.

Costa diz que 17 Estados não cumprem o piso de gasto obrigatório em saúde - 12% do Orçamento. Na falta de regra definida, alguns porcentuais são inflados, por exemplo, com pagamento de plano de saúde de servidores.

"Costa pode falar pelo PT. No PMDB isso não foi discutido e não vejo como os senadores poderão transferir mais encargos para os Estados", reage o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.