Governo do Piauí/Divulgação
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Jovens pegam 24 anos de internação por estupro coletivo no PI

Juiz disse que levou em conta jurisprudência do STJ, que soma internação em casos de mais de um ato infracional

LUCIANO COELHO, Especial para O Estado

10 de julho de 2015 | 20h05

TERESINA - Os quatro menores acusados de participar de um estupro coletivo em Castelo do Piauí foram condenados a 24 anos de internação. O juiz Leonardo Brasileiro, da Comarca de Castelo, disse que na decisão levou em consideração a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entende que em casos de mais de um ato infracional somam-se os períodos de internação. Os adolescentes ainda podem recorrer.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os jovens podem ser apreendidos por até três anos. Como cada um dos quatro jovens, com idades entre 15 e 17 anos, cometeram oito atos infracionais (quatro estupros, três tentativas de homicídios e um homicídio), o juiz decidiu aplicar a pena máxima de três anos para cada um dos crimes, totalizando os 24 anos de internação. O ECA, porém, determina que, ao completar 21 anos, os adolescentes são libertados automaticamente.

“O estatuto precisa ser reformulado. Não é que falte punição, entendo que a lei é branda e precisa ter mais rigor. O menor que comete o crime de estupro é punido com até três anos de internação e outro que comete dez atos infracionais comparados ao estupro, roubo, também é imputado somente com os três anos. Isso fere o princípio da proporcionalidade e, por isso, considerei a jurisprudência do STJ”, disse o magistrado. 

Um relatório deverá ser encaminhado para o juiz a cada seis meses, informando a situação dos adolescentes durante a internação.

No Centro Educacional Masculino (CEM), onde cumprirão medidas de ressocialização, os menores terão aulas e participarão de atividades de ressocialização. O juiz, no entanto, afirmou que não acredita na recuperação dos jovens, por causa do histórico que eles têm.

Barbárie. O crime aconteceu em 27 de maio. Quatro adolescentes que realizavam um trabalho escolar foram dominadas, amarradas, estupradas e jogadas de um morro de cerca de 10 metros de altura nos arredores de Castelo do Piauí, a 190 quilômetros de Teresina. 

Uma das meninas, a estudante Danielly Rodrigues, de 17 anos, morreu em consequência do espancamento. Ela havia sobrevivido à queda, mas um dos menores tentou matá-la com pedradas na cabeça, o que causou afundamento da face.

O homem identificado como Adão José de Sousa, de 40 anos, é acusado de comandar os menores durante o crime. O processo contra ele tramita em separado. Ele está detido na Penitenciária de Altos, onde aguarda julgamento.

Sousa ainda é acusado de assaltar um posto de combustível em Castelo três dias antes dos estupros. Ele já cumpriu pena por homicídio e tráfico de drogas em São Paulo, onde ficou preso durante 15 anos.

De acordo com o Ministério Público, ele pode ser condenado a até 150 anos de prisão.

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