EUA condenam censura à imprensa no Brasil

Relatório do Departamento de Estado classifica decisões judiciais que impedem divulgação de notícias como violação aos direitos humanos

Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo

09 Abril 2011 | 00h00

CORRESPONDENTE/ WASHINGTON

Casos de censura à imprensa por via judicial foram citados como violação aos direitos humanos no Brasil em relatório anual elaborado pelo Departamento de Estado americano. Divulgado ontem, o capítulo sobre o País traz, além de casos de violência e problemas no sistema prisional, registros da Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre 74 casos de desrespeito à liberdade de expressão entre agosto de 2008 e novembro de 2010. A lista destaca a censura ao Estado, há 617 dias proibido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica.

Outro exemplo mencionado também envolveu o Estado e a revista Veja, em 2010. Estava relacionado à proibição de circulação de 84 publicações relativas às investigações contra o então governador do Tocantins e candidato à reeleição Carlos Gaguim. "A ANJ considera como a maior ameaça à liberdade de imprensa o aumento do número de decisões proibindo a imprensa de reportar certas atividades", afirmou o Relatório sobre as Práticas de Direitos Humanos dos Países. O documento reconhece haver no Brasil respeito das autoridades e leis em defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas alerta para casos de violência contra jornalistas.

O texto lembra o fato de os dois principais candidatos à Presidência em 2010, Dilma Rousseff e José Serra, terem assinado o compromisso de respeitar e defender a liberdade de imprensa. Mas lembra as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou os jornais de agirem por motivação política no episódio que levou à demissão da ex-ministra Erenice Guerra.

Impunidade. Na abertura do capítulo sobre o Brasil, o texto enumera 13 diferentes tipos de violações aos direitos humanos e adverte sobre o fato de os "violadores desfrutarem da impunidade". A lista inclui mazelas conhecidas pelos brasileiros: esquadrões da morte, abuso da força e tortura por policiais e agentes penitenciários, condições das prisões, violência contra mulheres e crianças, entre outros.

O documento aponta a "relutância e ineficiência" nos processos de corrupção, embora considere um progresso medidas como a Lei da Ficha Limpa. "A lei fortaleceu as punições criminais para a corrupção no governo ao longo do ano passado. Entretanto, o governo nem sempre adotou efetivamente a legislação, e as autoridades frequentemente envolvidas em práticas de corrupção ficaram impunes", ressaltou o texto.

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